Caso o projeto seja aprovado e sancionado e se torne lei, os empréstimos só serão permitidos se ofertados pessoalmente
O projeto de lei de iniciativa da vereadora Andreia Rezende (SD), que objetiva evitar golpes e proíbe empréstimos a idosos, aposentados e pensionistas por meio de telefone ou whatsapp, teve parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e agora é analisada pela Comissão dos Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Anápolis.
Andreia Rezende explicou que, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, empréstimos só serão permitidos se ofertados pessoalmente. A vereadora disse que já recebeu inúmeras denúncias, as quais apontam que empresas e instituições bancárias usam as ligações e mensagens de whatsapp a seu favor.
Lei permite que partidos se unam em federações e atuem como se fossem uma só legenda
Segundo ela, as instituições financeiras aproveitam dos artifícios para “empurrar empréstimos e comprometer a vida financeira”. Andreia Rezende lembrou que já existem diversas ações na Justiça contra esses bancos e financeiras. Segundo ela, os funcionários das instituições acabam “printando” a conversa no aplicativo de mensagens para usar como prova de que pessoa concordou com o empréstimo.
Os termos das denúncias se configuram em situação considerada grave pela vereadora. Há reclamações de que as instituições também depositam dinheiro na conta do aposentado, que muitas vezes não percebe que é um empréstimo. “Assim a pessoa, inadvertidamente, gasta o dinheiro ao pensar que se trata de algum auxílio. Depois enfrentam dificuldade para pagar a dívida”, alertou.
Andreia Rezende explicou que as denúncias já foram encaminhadas aos órgãos e associações de defesa do consumidor. Com base na colaboração desses setores, segundo ele, seu projeto foi elaborado. A vereadora defende que, além de campanhas de orientação aos idosos, é essencial que sejam criados mecanismos de proibição. Assim como aprofundar as denúncias quando os artifícios das empresas financeiras passarem a se configurar crimes.
