Serviço especializado deverá atuar em apoio a outros órgãos na garantia e na proteção dos direitos descritos na Constituição Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente
Conforme o projeto de nº 382/23, Vivian Naves (PP) sugere como atribuições da patrulha protetora manter a integridade física da criança e do adolescente e apoiar as instituições do Sistema de Garantia de Direitos Infanto-Juvenis em Goiás no cumprimento de medidas cautelares.
Poderão compor o grupo um agente homem e uma mulher, servidores das forças de segurança, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e da Secretaria de Estado da Educação.
A deputada propõe, também, a capacitação dos membros da patrulha de maneira contínua com cursos de formação específicos com ênfase no ECA e na pauta dos direitos humanos.
Na justificativa, a parlamentar explica que a inspiração para a proposta veio da já existente Patrulha Maria da Penha, que presta atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “A Patrulha Protetora da Criança e do Adolescente será instituída em todo território goiano e dará mais segurança e agilidade nas tomadas de ações no tocante a estas proteções e garantias”, completa.
No momento, o projeto aguarda relatório do deputado Amauri Ribeiro (UB) para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
