A Câmara Municipal realizou na manhã desta terça-feira, 24/10, uma sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 018/2023. Esse dispositivo versa sobre a utilização do Ginásio Internacional Newton de Faria, em Anápolis.
O projeto, conforme o texto enviado à Casa de Leis pelo prefeito Roberto Naves altera uma lei (nº 3.320) de 2008, que então trazia restrições ao uso do logradouro público.
Com a alteração aprovada, o Ginásio Internacional continua tendo como objeto o uso preferencial à prática de atividades desportivas.
Contudo, a proposta aprovada, por unanimidade de votos, em dois turnos de votação, permitirá que o bem público possa também ser utilizado para outras atividades como cultura, lazer e eventos que gerem interesse social por parte da população.
A autorização de uso do logradouro deve se dar por despacho do chefe do Poder Executivo.
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Foi aprovada uma emenda, de autoria do vereador Jakson Charles, que dá essa mesma amplitude para outras praças desportivas.
No texto, frisa-se que a utilização poderá ser conferida, “desde que não haja colisão de interesses com eventos esportivos pré-agendados e confirmados a serem realizadas do referido bem público”.
A vedação do uso para outras atividades não ligadas ao desporto teve um precedente histórico, que foi a realização de um rodeio dentro do Ginásio. Na época, gerou-se uma grande polêmica, devido aos danos que um evento desse traria.
A partir daí, foi elaborada a lei que agora sofreu a alteração.
Após a aprovação, o PLO 018/2023 será encaminhado à sanção e publicação para que, efetivamente, seja convertido em lei.
Durante a sessão, foi comentado que o ginásio, a partir dessa flexibilização, deverá sediar um grande evento religioso com o Apóstolo Valdemiro Santiago e a Bispa Franciléia.
