Aprovado na Câmara, medida vale para escolas públicas e particulares e coloca alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade sentados na frente
A Câmara Municipal de Anápolis aprovou um projeto de lei que obriga que as cadeiras na primeira fila, das escolas públicas e privadas da cidade, sejam reservadas para alunos diagnosticados com TDAH e outras disfunções simbólicas, assegurando seu posicionamento afastado de janelas, cartazes e outros elementos, possíveis potenciais de distração.
O texto ainda será votado em segundo turno pelo plenário antes de seguir para sanção do prefeito e estabelece que é direito do aluno diagnosticado ter mais tempo para realizar as atividades de avaliação e provas.
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Para se enquadrar na lei, é preciso que o pai ou responsável pelo aluno apresente laudo médico comprovante dos transtornos, emitido por médico especialista em neurologia ou psiquiatria. “As escolas das redes pública e privada deverão prever e prover, na organização de suas classes, flexibilizações e adaptações físicas necessárias”, diz ainda o artigo 3º da matéria.
O projeto nasceu de pedidos feitos por pais de crianças com TDAH e educadores à membros do legislativo municipal. Estudos já revelaram que, ao se colocar alunos com o transtorno em carteiras mais atrás, há perda de aprendizado, pois qualquer movimento os distrai facilmente. Professores das redes pública e privada contribuíram para formar opinião na Câmara de que, para garantir a aprendizagem dos alunos com TDAH, dislexia e outras disfunções simbólicas se faria de extrema importância a aprovação deste projeto de lei.
O texto justifica a medida relatando que esses transtornos podem acarretar sérios prejuízos no rendimento escolar e na capacidade de se apropriar da aprendizagem adequada da leitura, escrita e matemática. Também diz que o diagnóstico deve ser o mais precoce possível a fim de prevenir lacunas de conteúdo e futuros distúrbios de aprendizagens, mas que, uma vez diagnosticado, o aluno precisa da medida para suprir sua deficiência frente aos demais.
Dificuldades para manter o foco e a atenção
O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) afeta 5% a 8% da população mundial. De acordo com a ABDA (Associação Brasileira do Déficit de Atenção), é o transtorno mais comum em crianças e adolescentes encaminhados para serviços especializados.
Embora não seja algo novo, pois a descrição completa da doença data da década de 1960, a discussão sobre políticas públicas para lidar com o TDAH são mais recentes. E a maneira que a sociedade passa a lidar com algumas questões influencia diretamente no legislador.
Trata-se de um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida. Ele se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade. É reconhecido oficialmente por vários países e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em alguns países, como nos Estados Unidos, portadores de TDAH já são protegidos pela lei quanto a receberem tratamento diferenciado na escola.
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