De acordo com o projeto, o agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública Estadual.
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO), um projeto de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), que determina que nos crimes de maus-tratos a animais as despesas de assistência veterinária serão de responsabilidade do agressor.
De acordo com o projeto, o agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública Estadual de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal.
Segundo o deputado, diversos veículos de notícia informaram que durante o período de pandemia houve um aumento significativo no abandono e nas agressões aos animais. Além do agressor ter que pagar as despesas, o projeto também visa encaminhá-los à palestras de conscientização.
Para o deputado, se o projeto for aprovado, o Estado de Goiás será exemplo em garantir mudanças em prol dos animais. A proposta já foi publicada pela Diretoria Parlamentar.
