Proposta já havia sido aprovada e enviada ao Senado, mas senadores mudaram texto, que voltou à Câmara. Agora, cabe a Bolsonaro sancionar ou vetar o projeto.
Foi aprovado nessa terça-feira (20), o projeto que obriga o agressor a ressarcir o SUS (Sistema Único de Saúde) em caso de violência doméstica. O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas como houve mudanças no texto, teve de ser novamente analisado pelos deputados.
Com a rejeição das emendas, será enviado à sanção presidencial o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado. Caberá ao presidente Jair Bolsonaro sancionar, vetar parcialmente ou vetar a íntegra do texto.
De acordo com o projeto aprovado:
- os recursos arrecadados serão destinados ao fundo de saúde da União, do estado ou do município responsável pela unidade que prestou os serviços à vítima;
- o agressor também terá de arcar com os dispositivos de segurança usados no monitoramento de vítimas de violência doméstica que têm medidas protetivas.
Destinação
A proposta determina também que o agressor não poderá usar no pagamento os recursos da vítima nem dos dependentes, somente o que for dele.
O ressarcimento também não poderá ser atenuante nem substituir a pena aplicada na esfera criminal.
