Assunto foi um dos temas debatidos durante a IV Semana do Trabalho da APAE ANÁPOLIS
Um dos principais instrumentos de garantia dos direitos das pessoas com deficiência, a Lei de Cotas completou 31 anos de vigência. Apesar de avanços na inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, ainda não estão preenchidas todas as vagas que, pela Lei 8.213, de 1991, deveriam ser destinadas a elas nas empresas. Ela reserva de 2% a 5% de vagas naquelas com mais de 100 funcionários.
Segundo as informações do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, aproximadamente 24,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, que representa um universo de 14,5% da população. Desses, 60% são analfabetos.
Mas, se por um lado, instituições como a APAE ANÁPOLIS lutam pelo desenvolvimento e adaptação das pessoas com deficiência, ajudando a colocá-las no mercado de trabalho preenchendo essas vagas, por outro, há um projeto de lei que prejudica esse direito.
Trata-se de uma proposta que chegou ao Congresso em 2019, encaminhada pelo Governo Federal, oferecendo duas alternativas ao que hoje é preconizado na lei de cotas.
Conforme o projeto, uma alternativa seria uma contribuição das empresas para a União, que usaria os recursos arrecadados em ações de habilitação e reabilitação. A outra alternativa seria unir duas ou mais empresas, para que elas possam alcançar o coeficiente de contratação previsto na lei.
Câmeras flagram homem simulando tombos para pedir indenização
Polêmico, o tema foi discutido no auditório da Escola Maria Montessori, durante a abertura da IV Semana do Trabalho realizada pela instituição (Veja a matéria correlata).
“O projeto vai na contramão daquilo que temos conquistado em termos de inclusão, que é nosso maior objetivo ao tratar pessoas com deficiência física ou intelectual e múltipla”, disse o presidente da APAE ANÁPOLIS, Vander Lúcio Barbosa.
“É um retrocesso, precisamos é de mais inclusão e não de exclusão”
Segundo ele, não basta que a empresa destine recurso para a União, numa espécie de transferência de responsabilidade.
“O mais importante é que as empresas e os empresários tenham a visão e a mudança de cultura sobre o valor dela em ser efetivamente inclusiva e o que essa inclusão vai impactar na vida de muitos cidadãos plenos nos seus direitos e muitas famílias com a porta aberta para o trabalho, para a produtividade, para a socialização das pessoas com deficiência”, destacou, acrescentando que se fato há interesse em “modernizar” a legislação, a mudança tem de ocorrer dentro de um amplo debate com as instituições e as partes interessadas “em uma mudança não de exclusão, mas de maior inclusão”, frisou o presidente.
Alerta
Segundo Vander, é preciso que as pessoas se mobilizem e pressionem seus deputados e senadores para que essa proposta não seja aprovada. “Nossa maior vitória é quando conseguimos que um aluno ou paciente nosso seja capaz de ser acolhido numa atividade laboral”, enfatiza.
O presidente explica que a instituição mantém parceria com várias empresas em Anápolis. “Eles têm as suas necessidades supridas até o ponto em que conseguem desempenhar uma função. Essa independência afeta positivamente toda a família”, resume.
Semana do Trabalho teve ampla participação de alunos, comunidade e autoridades
Com o tema: “Os Pilares da Empregabilidade da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”, a XV Semana do Trabalho da Escola Maria Montessori é uma iniciativa do Programa Formação Inicial para o Trabalho e, na oportunidade, reuniu especialistas, pais, professores e entusiastas para discutir os vários aspectos, inclusive, da legislação, que visa assegurar essa independência às PcD.
“Precisamos estar unidos e debater nossas leis para não corrermos o risco de andar pra trás”, disse Nelma Granja, diretora da Escola Maria Montessori, mantida pela APAE ANÁPOLIS.
O evento teve como objetivos possibilitar uma reflexão e discussão sobre a inclusão, permanência e sucesso da empregabilidade das pessoas com deficiência e sensibilizar empresários, encarregados das empresas, movimentos sociais e órgãos públicos e privados sobre o processo de inclusão do deficiente no mundo do trabalho.
Além do presidente da APAE ANÁPOLIS e da diretora da Escola Maria Montessori, estiveram presentes os autodefensores Marcos Divino Campos e Ana Flávia Araújo, o Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho, Emprego e Renda, Alex de Araújo Martins, a Presidente da Pestalozzi de Anápolis, Maria Geli Sanches e a Mediadora de Inclusão da CRE Anápolis, Vilma Aparecida da Silva Bueno e os vereadores Cleide Martins, Hélio Araújo, Marcos Rosa e Reamilton Espíndola.
Um debate foi conduzido pela Psicóloga Grazielle Pires de Castro Souza, responsável pelo acompanhamento dos ex-alunos inseridos no mercado de trabalho da APAE de Anápolis.
Também Participaram empresários que empregam pessoas com deficiência em seus quadros de funcionários, como Vinícius Modesto Fernandes (Granol), Jorge Antônio (Hospital de Urgências de Anápolis) e Raphael Rodrigues (Café Rancheiro).
Entre os palestrantes estava Patrícia Ramos – Assistente Social do INSS. O encerramento da Semana do Trabalho ocorreu com uma mini-maratona de revezamento, da qual participaram colaboradores, pacientes e alunos da Escola Maria Montessori.
As provas premiaram os primeiros três colocados de cada prova, que envolvia percursos de 500m a 5Km de distância. Foi uma grande festa para chamar a atenção da sociedade para esse tema tão importante que é a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, concluiu Nelma.
