Proposta inclui despesas preventivas de pets na declaração do IR
Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe permitir que contribuintes deduzam do Imposto de Renda despesas relacionadas à saúde preventiva de cães e gatos. A iniciativa busca atualizar a legislação tributária e ampliar a lista de gastos dedutíveis.
Limite anual
O texto estabelece um limite de R$ 3 mil por contribuinte para o abatimento anual. Além disso, determina um incentivo adicional para tutores de animais adotados em abrigos públicos ou entidades sem fins lucrativos, permitindo um aumento de 50% no valor máximo da dedução.
A proposta contempla apenas despesas de saúde preventiva, como vacinação, castração, microchipagem, consultas de rotina, exames de zoonoses e medicamentos diretamente relacionados a esses procedimentos. Gastos que não se enquadram nessa categoria ficam fora da possibilidade de abatimento.
Tramitação
O projeto segue em avaliação nas comissões da Câmara antes de ser encaminhado ao plenário. A legislação atual não permite deduções de despesas com animais domésticos na declaração do Imposto de Renda, e qualquer mudança dependerá de aprovação legislativa.
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