Matéria ainda deve passar pelas comissões para, então, se for o caso, seguir o trâmite para duas votações em plenário
Foi protocolado na Câmara Municipal de Anápolis, o Projeto de Lei Ordinária nº 177/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola (Republicanos), prevendo alteração na Lei nº 2.459/1997 para incluir – além do Hino Nacional- os hinos de Goiás, da Bandeira Nacional e da Independência do Brasil, nas unidades escolares de 1º e 2º grau, no âmbito do Município, sejam elas da rede pública ou privada.
Se for aprovada e convertida em lei, a proiposta prevê que as unidades de ensino devem reservar, mensalmente, um tempo mínimo de 15 minutos de cada turno das aulas para a excução dos hinos. Pela proposta, caberá à Prefeitura fazer a regulamentação da aplicação do dispositivo, num prazo de 30 dias da publicação, se for o caso.
Na justificativa de seu projeto, o vereador Reamilton Espíndola destaca que a execução semanal do Hino Nacional nas escolas públicas e privadas já é prevista pela legislação federal (Lei nº 5.700/1971, alterada pela Lei nº 12.031/2009).
O projeto, no caso, amplia o que já existe, ou seja, além do Hino Nacional, também entrariam no rol os hinos de Goiás, da Bandeira e da Independência.
“Criado no governo de Getúlio Vargas, em 1936, o costume de se executar o Hino Nacional nas escolas (públicas e privadas) tinha como objetivo maior fazer com que os estudantes aprendessem a cantar o hino, além de servir como demonstração de amor à Pátria”, argumenta o autor, observando que muito se fala em civismo das crianças e jovens, “porém, há vários anos a educação não está mais voltada para esse fim”, completa Reamilton.
O parlamentar ainda pondera que a situação no Brasil, em relação ao vismo, é diferente dos Estados Unidos, “onde se vê bandeiras hasteadas por todo o país, sejam nas casas, carros, bares, restaurantes, hotéis e postos de combustíveis”, justifica o parlamentar, pontuando, ainda, que lá na terra do Tio Sam, a população valoriza a sua terra natal.
“Os brasileiros só demonstram interesse pela celebração em época de Copa do Mundo ou na celebração da independência do país, no dia 7 de setembro”, frisa Reamilton na sua justificativa.
O vereador também argumenta que no Brasil, havia o ensino da disciplina de Moral e Cívica, “onde eram trabalhados os hinos brasileiros, as armas nacionais, os órgãos mais importantes do Governo Federal e Estadual, dentre outros temas”. E, ainda segundo ele, a população jovem tinham mais interesse nas questões de interesse nacional, na política e demonstravam valorizar o Brasil.
Para virar lei, a proposta tem de passar pelas comissões técnicas da Câmara e, seguindo adiante, deve passar por duas votações em plenário. Se aprovado, é encaminhado para sanção ou veto do Poder Executivo.
