A proposta deu entrada no protocolo da Casa de Leis e deve começar a tramitar nas comissões
Onda do momento, os veículos elétricos são alternativas para a redução de gases poluentes, que mundo afora estão contribuindo com as mudanças climáticas. E é nessa direção que um projeto de renovação da frota dos poderes Executivo e Legislativo quer seguir.
De autoria do vereador Alex Martins (PP), o Projeto de Lei Ordinária (PLO 187/2024) deu entrada no protocolo do Legislativo nesta quinta-feira (07/11) e aguarda a leitura, em sessão ordinária, para início de sua tramitação.
O PLO 187 prevê uma política de renovação da frota da Câmara e da Prefeitura, passando a uma substituição gradual dos veículos movidos a combustíveis (como gasolina, etanol e diesel, por exemplo) para veículos elétricos.
Se aprovado o texto, os órgãos e entidades ligados à Administração Municipal deverão, num prazo de 10 anos, a ser contado a partir da promulgação da lei, implementar a substituição de, no mínimo, 50% da frota de veículos oficiais pelos elétricos.
Esse processo de transição, entretanto, poderá ser acelerado, caso o Poder Executivo queira estabelecer metas intermediárias de substituição da frota.
“Fica estabelecido que, a partir da publicação desta lei, a aquisição de novos veículos oficiais por parte dos órgãos e entidades municipais deve priorizar veículos elétricos, sempre que houver disponibilidade e viabilidade técnica”, pontua o artigo 3º do projeto.
Essa medida, ou seja, a renovação da frota com os elétricos, se estende também aos veículos alugados pela municipalidade para atender as suas necessidades operacionais. Neste caso, também, valendo a premissa de “sempre que houver disponibilidade e viabilidade técnica”.
Os novos contratos de locação deverão, conforme o texto, já trazer a meta de renovação e substituição gradual dos veículos movidos a combustíveis por elétricos.
A proposta determina um prazo de 6 meses, a partir da data de sua publicação (caso aprovada e sancionada), para a sua regulamentação. Assim, uma vez vigorando, a lei passaria a ter efeito a partir do segundo semestre de 2025.
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Justificativa
O vereador Alex Martins, autor da propositura, justifica que os veículos elétricos, além de apresentarem tecnologia de ponta, “são notoriamente conhecidos pela capacidade de reduzir drasticamente a emissão de gases poluentes, como dióxido de carbono (CO2) e outros compostos químicos nocivos ao meio ambiente e à saúde pública”.
Para o vereador e autor da matéria, a priorização de veículos elétricos na frota oficial “é um passo estratégico e reforça o compromisso do Município com a sustentabilidade”. Ele, ainda, destaca que essa política de renovação de frota, caso venha a ser implementada, colocará Anápolis em posição de vanguarda das cidades que adotam práticas sustentáveis.
Por fim, aponta, ainda, que a substituição trará benefícios econômicos a longo prazo, decorrentes da redução de custos operacionais e de manutenção dos veículos elétricos, somando-se aos ganhos ambientais, “tornando essa iniciativa uma decisão acertada e necessária para o futuro da cidade”, defende Alex Martins.
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