A matéria foi protocolada na Casa na segunda-feira, 30/08, e ainda passará pelo crivo das comissões técnicas, caso tenha aval nas comissões, deve, ainda, passar por duas votações em plenário.
Conforme o texto apresentado pelo autor, os entes públicos e privados deverão exigir a comprovação de imunização para o ingresso em seus estabelecimentos.
Diz ainda o projeto que, caso o cidadão se negue a apresentar comprovante de imunização, ficará obrigado a apresentar o teste de PCR de, no mínimo, 15 dias de validade.
“A recusa sem justa causa em submeter-se aos artigos anteriores incorrerá, além das sanções penais cabíveis, o seu impedimento e/ou restrição de entrada nos estabelecimentos”.
Estabelece o projeto
Conforme o projeto, o estabelecimento que se negar a exercer as práticas cooperativas sofrerá sanções como multas, podendo, inclusive, perder o alvará de funcionamento em casos de reincidência, após o devido processo legal.
Regulamentação
Se o projeto for aprovado e sancionado, caberá à Prefeitura fazer a regulamentação para a aplicação da lei.
Na justificativa, o vereador João da Luz destaca que “a obrigatoriedade dos servidores municipais de comprovarem a imunização, fundamenta-se no dever de proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública, protegendo o cidadão que necessita de seus serviços”.
Também, considera ser importante, em relação à vacinação contra a Covid-19, na iniciativa privada, que o interesse particular do empregado não prevaleça sobre o interesse coletivo.
“Pois, ao deixar de tomar a vacina, o empregado coloca em risco a saúde dos seus colegas e clientes”, argumenta o parlamentar.
A justificativa aponta que, com esse entendimento, a Justiça do Trabalho tem reconhecido como correta a dispensa por justa causa de empregado que tenha se negado a tomar vacina.
Isso está indo longe de mais, pq não tem comprovação científica q essas vacinas são imunizantes, pq se fossem os q já foram vacinados não teriam pego o vírus novamente. A liberdade individual não pode ser cerceada e se aprovarem vou fazer uma campanha contra esse parlamentar e quem voltou nesse projeto macabro. Pq eu não vou colocar nada no meu corpo q irá me prejudicar futuramente e nem nos meus filhos.