Mais de R$ 1 milhão destinado a órgãos públicos e instituições credenciadas com a celebração de acordos de não persecução penal (ANPPs) – este é o balanço da atuação, no primeiro semestre deste ano, de oito Promotorias de Justiça de Anápolis com atribuição na área criminal, incluindo Tribunal do Júri e controle externo da atividade policial.
No período, as 1ª, 2ª, 6ª, 7ª, 8ª, 10ª, 16ª e 18ª Promotorias da comarca realizaram 454 ANPPs em crimes apenados com pena mínima inferior a quatro anos.
Além das obrigações de reparar os danos causados às vítimas e renunciar a instrumentos do crime, como armas de fogo, os acordos homologados destinaram o valor total de R$ 1.200.730,00, incluídos bens encaminhados diretamente para órgãos e instituições credenciados no Ministério Público da comarca e prestações pecuniárias via conta judicial.
Nos acordos, as promotorias de Justiça direcionaram aparelhos de ar-condicionado, agasalhos infantis, cobertores, camas hospitalares, colchões, itens alimentícios, produtos de higiene e limpeza, além de equipamentos de informática, como computadores e acessórios, a diversos órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos.
Entre os beneficiados estão:
- 1ª Delegacia Distrital de Polícia Civil de Anápolis
- 28º Batalhão da Polícia Militar
- Grupo de Repressão a Narcóticos (Genarc)
- Presídio Estadual de Anápolis
- Conselho Comunitário de Segurança da 1ª Delegacia Distrital de Polícia
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Secretaria Municipal de Integração Social, Esporte e Cultura
- Santa Casa de Misericórdia de Anápolis
- Abrigo dos Velhos Professor Nicephoro Pereira da Silva
- Abrigo Evangélico Jesus Cristo é o Senhor
- Projeto Salva – Apoio e Luta pela Vida Animal
- Asilo São Vicente de Paula
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Anápolis
- Associação Evangélica Monte Sinai
- Associação Interdominical Evangélica – Projeto Amando, Casa do Caminho
- Instituto Cristão Evangélico de Goiás
- Instituto dos Frades Servos da Imaculada
- Instituto Luz de Jesus
- Instituto Morthan – Unidade Anápolis
As instituições beneficiadas foram credenciadas em chamamento deflagrado pela Coordenação das Promotorias de Justiça de Anápolis, publicado em 30 de abril do ano passado.
Acordos também incluíram jornadas de prestação de serviços à comunidade
Os acordos resultaram ainda no equivalente a 11 anos e 3 meses de prestação de serviço à comunidade, à razão de sete horas semanais, em benefício de instituições sem fins lucrativos cadastradas na Vara Regional de Execução Penal de Anápolis.
Firmados pelos promotores de Justiça Camila Fernandes Mendonça, Liana Antunes Vieira Tormin, Eliseu Antônio da Silva Belo, Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo, Denis Augusto Bimbati Marques, Luís Guilherme Martinhão Gimenes e Adriana Marques Thiago, os acordos vêm sendo executados pelo promotor de Justiça Bruno Henrique da Silva Ferreira, atuando em substituição na 19ª Promotoria de Justiça de Anápolis.
Entidades públicas e privadas de interesse social sediadas na comarca de Anápolis interessadas em se tornarem beneficiárias de bens destinados via acordos de não persecução penal deverão encaminhar requerimento à Coordenação do Ministério Público de Anápolis, no endereço Rua JM 32, Lt. 32, Bairro Jamil Miguel, Anápolis, ou pelo e-mail coord.anapolis@mpgo.mp.br, apresentando eventual projeto e/ou a relação de materiais de que necessita, com a discriminação de quantidade e valor, entre outros documentos especificados no edital de chamamento (clique aqui).
(Com informações da assessoria do MPGO)
