Áreas têm preços acima de R$ 4 milhões. Município pretende implantar condomínio para atrair empresas e aumentar a geração de emprego e renda
O Prefeito Roberto Naves protocolou, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 021, que busca autorização legislativa para a permuta de área entre o Município e particulares, visando a implantação do Distrito Agro Industrial Municipal, conforme ele próprio já havia anunciado em entrevista ao Jornal CONTEXTO. A matéria será encaminhada às comissões técnicas da Casa e, após análise, será submetida a duas votações em plenário, podendo, ou não, receber emendas.
Caso aprovado o PLC 021, o Município poderá permutar a área do loteamento denominado “Chácaras Boa Esperança”, antiga área da Escola Agrícola, nos fundos do Aeroporto Civil JK, com registro no Cartório do Registro Geral de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca, por uma área dos permutantes: Andréa Hajjar, Ibrahim Hajjar Filho e Ana Cláudia Hajjar, na Fazenda Barreiro, registrada junto ao Cartório do Registro Geral de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca local. Essa área está localizada próxima ao Parque de Exposição Agropecuária de Anápolis, junto ao Distrito de Interlândia, na região Norte.
A área dos permutantes foi avaliada em 4,564 milhões, enquanto a área do Município foi avaliada por R$ 4,373 milhões. A permuta se dará de igual para igual, ou seja, pela avaliação média, sendo assim, não caberá ao Município fazer o pagamento de qualquer diferença ou ônus, “face aos interesses das partes na realização do negócio”, diz o PLC 021.
Cada uma das partes, ainda conforme o projeto apresentado na Câmara Municipal, arcará com o pagamento de metade das despesas relativas à lavratura da Escritura Pública de Permuta. Já, os proprietários do bem particular, terão a responsabilidade de fazer o recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos, o ITBI. O bem municipal a ser permutado ficará desafetado de seu uso original, passando a integrar o património disponível da Prefeitura.
Justificativa
Na justificativa do projeto, que deu entrada com pedido de apreciação em regime de urgência, o Prefeito Roberto Naves destaca que o Distrito Agro Industrial de Anápolis (DAIA), administrado pela Companhia de Desenvolvimento de Goiás (CODEGO) não dispõe, atualmente, de áreas livres que possam ser ocupadas por empresas industriais interessadas em se instalar em Anápolis, “o que impede a abertura de novas indústrias em nossa cidade”, pontua o chefe do Executivo.
Ainda, na defesa da proposta, Roberto Naves acrescenta que o fato, ou seja, a falta de áreas no DAIA, “prejudica o desenvolvimento econômico do Município, cuja vocação, historicamente, é industrial, já se encontrando instalados em seu território, significativo polo farmacêutico, montadora de automóveis e inúmeras outras empresas de relevante importância econômica”. Diz, ainda, que o DAIA foi instalado em meados da década de 1970, não tendo sofrido, desde então, ampliação relevante, em que pese a grande demanda de empresas interessadas em se instalarem no Município, “o que está sendo impedido pela falta de imóveis industriais disponíveis”.
Diante de tal fato e visando propiciar condições para possibilitar a instalação de novas empresas industriais no Município e alavancar o desenvolvimento econômico local, o Prefeito afirma que foi efetuado levantamento visando a identificação de áreas situadas no perímetro urbano ou em suas proximidades, com condições de receberem a instalação de um novo polo industrial em nossa cidade, sendo exigidos os seguintes requisitos: distância de aglomerados urbanos de forma evitar a ocorrência de incômodo aos moradores; área servida por rodovia dupla com fácil e amplo acesso, visando o escoamento da produção e, por fim, capacidade para a instalação de redes de energia elétrica e de fornecimento de água.
“Após a realização de vasta e ampla pesquisa, a cargo da Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Tecnologia, foi identificada a área pertencente a particulares Andréa Hajjar, Ibrahim Hajjar Filho e Ana Cláudia Hajjar, localizada na zona rural do município, próxima, contudo, ao perímetro urbano, que satisfaz aos requisitos exigidos para a instalação do futuro polo industrial”, assinalou Roberto Naves.
Na entrevista recente concedida ao Jornal CONTEXTO, Roberto Naves enfatizou que o Distrito Industrial Municipal deve impactar não só a economia, como também, a questão da mobilidade, já que uma boa parte dos trabalhadores mora na região Norte e tem de cortar a cidade, até a região Sul, para chegar ao local de trabalho. “Vamos trazer o emprego para perto de onde as pessoas moram”.
A área da antiga Escola Agrícola tem cerca de 3,8 alqueires e a área a ser permutada, havendo a devida aprovação legislativa, tem aproximadamente 16 alqueires, o que permitirá chegar a um total de 110 lotes de cinco mil metros quadrados, podendo haver o agrupamento, caso o tipo de empreendimento demande um terreno maior.
