PEC recebe apoio recorde e avança para próxima etapa
A Kim Kataguiri anunciou que a proposta de emenda à Constituição que limita o IPVA a 1% do valor do veículo alcançou 224 assinaturas na Câmara dos Deputados, superando as 171 necessárias para protocolar a matéria. O parlamentar apresentou o avanço na terça-feira (24), no Salão Verde da Casa, e destacou que a adesão ocorreu em ritmo considerado inédito em comparação a outras PECs em tramitação.
Segundo o deputado, a PEC nº 3 de 2026 muda a forma de cálculo do IPVA ao adotar o peso do veículo como parâmetro. Dessa forma, o modelo poderia gerar redução generalizada do imposto. Estudos preliminares mencionados por Kataguiri apontam possível perda anual de arrecadação de R$ 38 bilhões. Ele afirmou, entretanto, que o impacto seria compensado com medidas como limitação de gastos de publicidade dos Executivos, revisão de supersalários, emendas parlamentares discricionárias, incentivos da Sudam e Sudene e créditos presumidos de IPI para o setor automotivo.
Próximos passos
Kataguiri informou que o próximo movimento será dialogar com Hugo Motta, presidente da Câmara, para encaminhar o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A partir da admissibilidade, a proposta poderá avançar para comissão especial e, posteriormente, para votação em plenário.
Além disso, o deputado anunciou o lançamento de um site que permitirá simular os impactos da PEC em cada estado. Ele afirmou que a mudança pode beneficiar motoristas de aplicativo, entregadores e o setor automotivo. Segundo estimativas citadas por Kataguiri, a alteração também teria potencial para contribuir com a redução da inflação.
Efeitos econômicos
De acordo com o parlamentar, a mudança no cálculo tende a alterar a base tributária do IPVA em todo o país. Além disso, estados podem ter de revisar projeções fiscais caso a PEC avance. O estudo inicial que aponta perda anual de R$ 38 bilhões segue em análise, mas já movimenta debates sobre equilíbrio entre arrecadação e alívio tributário para contribuintes.
Impacto setorial
A proposta vem sendo acompanhada por setores ligados ao transporte urbano, ao mercado automotivo e à cadeia logística. Segundo Kataguiri, grupos de motoristas de aplicativo e trabalhadores que utilizam veículos como ferramenta de trabalho podem sentir maior impacto positivo caso o limite de 1% seja aprovado.
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