Proprietários de flats em Caldas Novas enfrentam processos por aluguel irregular, desrespeitando administrações hoteleiras e violando coordenações legais e fiscais.
Esquema de locação ilegal e repercussões legais
Os proprietários de flats em condomínios clubes de Caldas Novas estão enfrentando processos devido ao aluguel de suas unidades sem informar a administração hoteleira, uma prática conhecida como “pool paralelo”. O advogado Danilo Vasconcelos, que representa um dos condomínios afetados, já moveu ações judiciais contra proprietários, intermediários e imobiliárias envolvidos nesta irregularidade. De acordo com Vasconcelos, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) tem reforçado a proibição dessa prática, que consiste em locar apartamentos sem a devida autorização. Essa situação gera fraude no sistema hoteleiro.
Danilo Vasconcelos destaca que os proprietários têm o direito de usar seus imóveis. No entanto, a comercialização de diárias para estadias curtas deve ocorrer exclusivamente pela administradora oficial. A prática do “pool paralelo” viola as convenções condominiais e também desrespeita a Lei Federal nº 11.771/2008 e a Lei Complementar nº 99/2019 de Caldas Novas. Essa atividade ilegal não apenas infringe normas legais, mas também afeta negativamente o setor hoteleiro e prejudica a integridade do destino turístico.
Impacto econômico e implicações legais
A prática do “pool paralelo” configura crime de estelionato e envolve sonegação fiscal e concorrência desleal. Vasconcelos aponta que, frequentemente, os envolvidos emitem declarações falsas, apresentando hóspedes como parentes ou amigos dos proprietários para justificar a ocupação sem autorização. Isso não apenas compromete a receita dos empreendimentos, impactando a gestão dos condomínios, mas também engana os consumidores, que esperam serviços de padrão hoteleiro, mas acabam recebendo algo diferente.
Os impactos dessa prática são significativos tanto para os empreendimentos quanto para os hóspedes. Os primeiros perdem receita e têm sua gestão prejudicada, enquanto os clientes se decepcionam com a qualidade dos serviços. Com um número crescente de processos, espera-se que essa ação legal sirva de alerta e ajude a regularizar a situação. Assim, as regras condominiais serão respeitadas, garantindo a integridade do setor hoteleiro em Caldas Novas.
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