Novo decreto atualiza normas, amplia canais digitais e fortalece articulação nacional no atendimento às mulheres
O governo federal atualizou o marco regulatório da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. O Decreto nº 12.845 moderniza o funcionamento do serviço, reafirma seu caráter nacional e amplia a articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A norma substitui regras que estavam defasadas desde 2010.
A principal inovação é consolidar o Ligue 180 como instrumento nacional de articulação da rede de proteção. A Central passa a operar com maior integração entre os entes federativos, fortalecendo os fluxos entre o atendimento inicial e os serviços locais especializados, como delegacias, defensorias, assistência social e saúde.
O Ligue 180 se fortalece como porta de entrada da rede de proteção, garantindo atendimento contínuo, humanizado e especializado às mulheres em todo o país.
Canais Digitais
O decreto incorpora a modernização dos meios de acesso. Além das ligações telefônicas, o atendimento passa a contar com WhatsApp, aplicativos, plataformas digitais e suporte em Libras, ampliando o alcance do serviço e a agilidade no acolhimento das vítimas.
Criado há 20 anos, o Ligue 180 foi reestruturado dentro do Programa Mulher Viver sem Violência. Hoje, a Central dispõe ainda de painéis públicos de dados e ferramentas de monitoramento da rede.
Em 2025, o serviço superou a marca de 1 milhão de atendimentos, com média de 425 denúncias por dia, indicando maior acesso aos canais de proteção e qualificação do atendimento.
Atendimento Permanente
O Ligue 180 funciona 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados, por telefone e meios digitais. Estados e municípios podem aderir formalmente ao sistema por Acordos de Cooperação Técnica, garantindo interoperabilidade de dados e padronização dos procedimentos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados. Atualmente, 16 estados já aderiram e outros oito estão em negociação.
Entre as atribuições, a Central registra denúncias, encaminha as mulheres à rede local, aciona autoridades quando necessário, produz dados estatísticos e atua na prevenção da violência e do feminicídio, integrando o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.
