O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou, em 2ª votação, na quarta-feira, 6, na última sessão do semestre, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
A LDO teve 24 votos favoráveis e vai, agora, para sanção da governadoria. O documento final teve emenda apresentada pelo deputado Amauri Ribeiro, corrigindo o anexo de metas fiscais.
A previsão de receita total para o próximo ano é de R$ 39.200 bilhões. Já a projeção para a despesa total é de R$ R$ 38.278 bilhões.
O texto da LDO, processo legislativo nº 2038/22, estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente como base para a elaboração do orçamento.
Ressalte-se, na LDO estão contidas as metas e prioridades da administração pública do Estado, incluindo toda a sua estrutura e a organização financeira, com as devidas disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais do Executivo.
Além, ainda, dos órgãos autônomos e independentes como Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Ministério Público Estadual (MP-GO), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Defensoria Pública Estadual (DPE).
Superávit
De acordo com o exposto no texto original, a expectativa para o final do ano de 2023 é que seja atingido um superávit primário de R$ 1,201 bilhões e um resultado nominal superavitário de R$ 572,88 milhões.
O segundo tem papel importante na quitação total de dívidas públicas. Esses valores são calculados conforme variações diferentes, não representando unicamente a diferença entre receita e despesa.
Encerramento
Ao final da sessão, o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSD), avaliou os primeiros meses de atividade parlamentar em 2022.
“Foi um semestre produtivo, com destaque para a inauguração da nossa nova sede, o Palácio Maguito Vilela. Quero agradecer a presença de todos os deputados e também aos nossos servidores. Foram momentos desafiadores porque uma mudança desta envergadura requer um esforço conjunto”,
comentou Lissauer
Após o discurso, o deputado convocou a primeira sessão ordinária do segundo semestre para o dia 2 de agosto, às 15 horas, após o recesso parlamentar. (Agência Assembleia de Notícias)
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