Projeto incentiva ajustes voluntários nas declarações, reduzindo risco de multas aos contribuintes.
A Receita Federal começou a enviar cartas para 397.731 contribuintes de todo o país cujas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2025) estão retidas na malha fina. A iniciativa busca estimular a regularização espontânea, evitando multas e complicações futuras. Os envios seguirão em lotes semanais até 18 de outubro.
O acesso às pendências pode ser feito pelo serviço Meu Imposto de Renda, disponível no portal e-CAC da Receita Federal ou pelo aplicativo gratuito para Android e iOS. Para utilizar o serviço, é necessário cadastrar-se no portal Gov.br com selo ouro ou prata.
Contribuintes com declarações retidas visualizarão a mensagem “Com Pendência” no serviço. A partir daí, é possível identificar o motivo da retenção e corrigir eventuais erros por meio de uma declaração retificadora.
Não é necessário comparecer presencialmente às unidades da Receita para resolver as pendências. O procedimento pode ser realizado completamente pela internet.
A regularização antecipada evita multas aplicadas sobre a totalidade ou diferenças de imposto, caso a correção seja feita antes de intimações ou notificações formais.
A ação faz parte do Projeto Cartas 2025, uma campanha anual da Receita promovendo a conformidade tributária e facilitando o ajuste de eventuais inconsistências pelos contribuintes.
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