Aplicativo digital facilita emissão de recibos e promete reduzir inconsistências no Imposto de Renda
A Receita Federal lançou o aplicativo Receita Saúde, uma nova ferramenta obrigatória para profissionais de saúde que atuam como pessoa física, como médicos, dentistas e psicólogos. Disponível desde 1º de janeiro de 2025, o aplicativo visa digitalizar a emissão de recibos e evitar erros nas declarações de Imposto de Renda.
Como funciona o Receita Saúde
O aplicativo permite que profissionais de saúde emitam recibos eletrônicos no ato do pagamento pelos serviços prestados. Os recibos serão automaticamente incorporados à Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda dos pacientes e às receitas dos profissionais, simplificando o processo e reduzindo erros.
Segundo a Receita, é possível emitir recibos retroativos de 2024 até o prazo final da declaração de 2025. Cada pagamento deve ser registrado em um recibo específico, garantindo precisão nas informações fiscais.
Benefícios para profissionais e contribuintes
A contadora Janainna Cezário, da Crédito Contabilidade, em Anápolis, destaca que a digitalização dos recibos beneficia tanto os profissionais quanto os pacientes. Ela explica que o Receita Saúde assegura que as despesas médicas sejam corretamente declaradas, evitando que o contribuinte caia na malha fina por inconsistências.
Dados da Receita apontam que cerca de 25% das declarações retidas na malha fina têm erros relacionados a recibos médicos. Com a obrigatoriedade do Receita Saúde, espera-se uma queda nesse índice, tornando o processo mais seguro e eficiente.
Requisitos para uso do aplicativo
Para utilizar o Receita Saúde, o profissional deve possuir uma conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro e estar cadastrado no Carnê Leão Web. Os recibos emitidos serão armazenados nessa plataforma, facilitando a apuração mensal do Imposto de Renda.
O profissional pode ainda conceder procuração eletrônica a um representante para emitir recibos em seu nome, por meio do Portal e-CAC da Receita Federal.
Impacto esperado
Em 2024, problemas relacionados a gastos médicos foram responsáveis por 51,6% das declarações retidas na malha fina, de um total de 1,47 milhão de declarações. A Receita Federal espera que a obrigatoriedade do aplicativo reduza significativamente essas ocorrências, aumentando a transparência e a segurança nas declarações fiscais.
A digitalização dos processos fiscais avança com o Receita Saúde, facilitando o trabalho dos profissionais e assegurando maior confiabilidade nas informações declaradas pelos contribuintes.
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