Aprovada em sessão extraordinária na Câmara Municipal, proposta encaminhada pelo prefeito Márcio Corrêa visa equilíbrio fiscal e financeiro do município
Financiamentos contratados pela Prefeitura de Anápolis estavam obrigando o Tesouro Municipal a fazer desembolsos mensais na casa de R$ 18 milhões. Multiplica-se esse valor por 12 (um ano) e o desembolso saltaria para R$ 216 milhões. Em 10 anos, cerca de R$ 2,160 bilhões. Isso, se não houvesse mais juros multas e outros encargos incidentes. É muito dinheiro!
Nesta quinta-feira (25/9), a Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar- PLC nº 300/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União.
A proposta encaminhada ao Legislativo pelo prefeito Márcio Corrêa foi aprovada pela maioria dos vereadores, com apenas dois votos contrários.
O texto autoriza o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 756.138.974,13 no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA.
Parece ser um novo empréstimo, mas na verdade não é. Trata-se de uma forma que foi concebida para a reestruturação de obrigações financeiras já existentes em condições mais vantajosas, como por exemplo juros reduzidos e prazos alongados.
Essa reestruturação da dívida possibilitará o reequilíbrio do fluxo de caixa da Prefeitura, garantindo, por conseguinte, a sustentabilidade fiscal e a retomada da capacidade de investimento.
Trocando em miúdos, a Prefeitura ganha um alívio de caixa para poder manter em dia suas obrigações (folha de pagamento, fornecedores, custeio, dentre outras) e poder fazer investimentos.
Emenda
Uma emenda da Comissão Mista garante que não poderá haver desvinculação desse crédito contratado. Ou seja, o valor de mais de R$ 756 milhões não vai para nenhuma obra ou outro tipo de gasto. É tão somente uma operação financeira e ela trará como consequência, a possibilidade de o município ter no ano que vem uma “saúde” fiscal e financeira bem melhor.
No começo da sessão extra, o vereador Rimet Jules (PT) apresentou requerimento para retirada de pauta da proposta, alegando que uma proposta dessa natureza, com um valor alto, deveria ter um tempo maior de análise.
No entanto, após votação, o pedido foi negado e o projeto seguiu para o rito de análise na Comissão Mista e, depois, para as duas votações em plenário.
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