Essa é a primeira vez que o programa de recuperação fiscal oferece essa possibilidade aos contribuintes de Anápolis.
Desde que o pagamento seja à vista, pela primeira vez em Anápolis, a renegociação de dívidas com o município pode isentar o contribuinte de 100% de juros e multas decorrentes de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020.
O Refiz 2021, aprovado pelo legislativo em sessão extraordinária do dia 9 de julho também permite o parcelamento em até 60 vezes, com escalonamento de desconto de juros e multa que varia de 70% a 95%.
Para evitar aglomeração e proporcionar mais comodidade ao contribuinte, neste ano a negociação pode ser feita preferencialmente pelo Zap da Prefeitura, em canal exclusivo criado para o Refis 2021.
Outra opção é comparecer às unidades do Rápido. O prazo vai até 30 de setembro. Entre os tributos que se encaixam, estão IPTU, ISS e multas de órgãos municipais como Postura, Vigilância Sanitária, Secretaria de Meio Ambiente e Procon.
A Secretaria Municipal de Economia informa que, para pessoa física ou microempreendedor individual (MEI), o pagamento parcelado deve ter parcela mínima de R$ 110 (para pessoa jurídica, a parcela mínima é de R$ 330). O Atendimento pelo Zap da Prefeitura é pelo site https://novo.anapolis.go.gov.br/zapdaprefeitura/Refis
Entenda a forma de parcelamento e redução de juros do Refiz 2021:
• 100% para o pagamento à vista;
• 95% para o pagamento entre 2 (duas) e 6 (seis) parcelas;
• 90% para o pagamento entre 7 (sete) e 20 (vinte) parcelas;
• 80% para o pagamento entre 21 (vinte e uma) a 40 (quarenta) parcelas;
• 70% para o pagamento entre 41 (quarenta e uma) e 60 (sessenta) parcelas.
Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação
