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Responsabilidade Fiscal

de Redação
13 de outubro de 2023
em Editorial
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As prefeituras brasileiras enfrentam desafios fiscais significativos. Muitas delas lutam para pagar salários e manter serviços essenciais. Em Anápolis, a situação atual está sob controle, com investimentos e salários em dia. No entanto, o prefeito Roberto Naves anunciou a necessidade de um choque de gestão para manter o equilíbrio fiscal.

A situação financeira das prefeituras reflete a desoneração de impostos, como o ICMS, e a diminuição nos repasses e transferências. As demandas crescem, especialmente nas áreas da educação e saúde, que têm limites constitucionais para investimentos. A diferença entre os recursos recebidos e os necessários para manter os serviços cria desequilíbrios financeiros.

A demanda por serviços públicos está em constante crescimento, com famílias migrando para o sistema público de saúde e educação. A solução de longo prazo envolveria uma revisão do pacto federativo, que concentra a maior parte da arrecadação na União, enquanto as demandas recaem sobre os municípios.

Nesse cenário, a implementação de um choque de gestão se torna fundamental para evitar um agravamento dos problemas fiscais. Medidas eficazes são necessárias para garantir a estabilidade financeira das prefeituras diante dos desafios contínuos.

Rótulos: anápoliseconomiaICMSprefeitura

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