Proposta foi entregue durante visita à Câmara Municipal, onde a matéria deverá entrar em tramitação pelas comissões. Após aprovação e sanção, próximo passo será definir o edital com as regras.
Na manhã desta quarta-feira, 11, o prefeito Roberto Naves fez uma visita à Câmara Municipal, acompanhado da primeira-dama Vivian Naves e vários secretários municipais, para entregar o projeto que, segundo ele, representa um resgate de um compromisso feito na campanha de 2018.
Trata-se do projeto que cria o programa denominado “Meu Lote, Minha História”, que tem por objetivo atender as famílias em situação de vulnerabilidade social que não têm moradia.
Conforme explicou o chefe do Executivo, a proposta é viabilizar 2.800 lotes.
Os critérios de acesso ao programa serão definidos após a aprovação do texto que foi encaminhado à Câmara Municipal.
A matéria, inclusive, foi lida em plenário para que iniciar a sua tramitação nas comissões técnicas.
Assim que houver a aprovação, a sanção e a publicação oficial, de acordo com Roberto Naves, será então lançado no Diário Oficial o edital de seleção, com os critérios já definidos no mesmo.
Conforme explicou ainda o prefeito, o projeto foi elaborado em conjunto pela secretaria de Integração Social e pela Procuradoria Geral do Município, tendo como base estudos feitos sobre o mapeamento de todas as áreas públicas com a ferramenta de georreferenciamento.
Nesse estudo, inédito no Município, foram levantadas as áreas públicas que o Município possui e o perfil de cada uma.
As áreas com perfil para habitação, serão as que irão compor o programa “Meu Lote, Minha História”.
Auxílio para construção
Numa etapa posterior, adiantou Roberto Naves, outras áreas mapeadas e poderão ser vendidas para que os recursos sejam aplicados em um outro programa social, ou seja, um cheque moradia para ajudar as pessoas a construírem os imóveis.
Porém, assinalou Roberto Naves, nada impede que as famílias que quiserem possam iniciar a construção, cumprindo as formalidades e dentro dos projetos que a prefeitura irá também fornecer aos contemplados.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Leandro Ribeiro, classificou como histórica a sessão para a entrega do projeto, haja vista o seu grande alcance social.
Na coletiva de imprensa, logo após a saída do plenário, Roberto Naves ainda informou que após a aprovação do projeto, irá se reunir com os vereadores e com o Ministério Público, para alinhar os critérios do programa, para que segundo ele, tudo transcorra com toda a transparência.
