Comemorado nesta segunda, 24 de janeiro, a data é uma alusão aos desafios ainda enfrentados a nível mundial
Em dezembro de 2018 a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 24 de janeiro como Dia Internacional da Educação. O intuito é reconhecer o papel fundamental da educação e aumentar a cooperação internacional em prol de sua efetivação.
Importa ressaltar que a educação é tanto um direito humano por si, quanto um meio indispensável para a garantia dos demais direitos, conforme já afirmou o Comitê DESC. Ela “também pode romper e reverter ciclos de pobreza intergeracional.
Estudos mostram que 420 milhões de pessoas poderiam sair da pobreza se todas as meninas e todos os meninos completassem o ensino secundário (que inclui o ensino fundamental II e o ensino médio)”, afirmou o chefe da ONU.
“Este dia é a ocasião para reafirmar princípios fundamentais. Em primeiro lugar, a educação é um direito humano, um bem público e uma responsabilidade pública. Em segundo lugar, a educação é a força mais poderosa em nossas mãos para garantir melhorias significativas na saúde, para estimular o crescimento econômico, para liberar o potencial e a inovação que precisamos para construir sociedades mais resilientes e sustentáveis. Por fim, precisamos urgentemente de uma ação coletiva para a educação em âmbito mundial.” (UNESCO)
Apesar de ser um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 (Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos) a educação de qualidade parece não ser uma prioridade para muitos Estados.
De acordo com números divulgados pela UNESCO, 262 milhões de crianças e jovens não frequentam a escola; 617 milhões de crianças e adolescentes não sabem ler e resolver equações básicas de matemática; menos de 40% das meninas na África Subsaariana concluem o ensino médio, e cerca de 4 milhões de crianças e jovens refugiados estão fora da escola, com suas vidas interrompidas por conflitos e perdas.
Tais dados também são expressos pelo número de recomendações sobre o direito à educação já emitidos no mecanismo da RPU: 2.089. Portanto, os Estados-membros da ONU reconhecem sua importância, mas ainda precisam agir para garanti-la a todos de forma igualitária. Significa dizer é necessária atenção especial aos grupos em situação de vulnerabilidade social, como meninas, migrantes, refugiados(as) etc.
Assim, o Dia Internacional da Educação deve servir de alerta para que Estados e cidadãos(ãs) compreendam a importância da educação de qualidade para a redução das desigualdades e efetivação dos direitos humanos, bem como a necessidade de esforços contínuos para sua garantia.
O IDDH acredita que a educação deve basear-se nos princípios da igualdade, da dignidade humana, da inclusão, da não discriminação e da valorização da diversidade, em prol de uma sociedade mais justa e igualitária. Por isso, tem como missão a promoção da educação para a cidadania como meio de combater violações de direitos humanos e fortalecer a democracia no Brasil.
