Embora tenham ocorrido avanços significativos ao longo da história do Brasil em relação aos direitos dos trabalhadores, ainda há muitos desafios a serem enfrentados
Numa rápida pesquisa pelos almanaques digitais disponibilizados pela internet, e sua inteligência artificial, pudemos produzir um breve relato sobre os direitos dos trabalhadores conquistados gradualmente pelos brasileiros, muitas vezes após lutas e movimentos sociais, ao longo da história do Brasil, desde a Lei do Ventre Livre (1871), à Lei de Cotas (1991). Abaixo, alguns dos principais marcos incluem:
Lei do Ventre Livre (1871): aprovada em 1871, a Lei do Ventre Livre determinava que os filhos de escravos nascidos a partir daquela data seriam livres. Embora não se refira diretamente aos direitos dos trabalhadores, a Lei do Ventre Livre foi um importante marco na luta contra a escravidão, que impedia o acesso ao trabalho remunerado para muitos brasileiros.
Lei Áurea (1888): a Lei Áurea foi promulgada em 1888 e pôs fim à escravidão no Brasil. Embora a lei não se refira diretamente aos direitos dos trabalhadores, permitiu que muitos brasileiros tivessem acesso a empregos remunerados.
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943): a CLT foi criada em 1943 e é considerada um marco na história dos direitos trabalhistas no Brasil. A CLT estabeleceu diversos direitos, incluindo a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, férias remuneradas, licença-maternidade, décimo terceiro salário, entre outros.
Constituição Federal de 1988: promulgada após um período de ditadura militar, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu diversos direitos trabalhistas, como o salário mínimo, o direito à greve, a jornada de trabalho de no máximo 8 horas diárias e 44 horas semanais, férias remuneradas, entre outros.
Lei de Cotas (1991): aprovada em 1991, a Lei de Cotas estabeleceu que empresas com mais de 100 funcionários devem reservar uma porcentagem de vagas para pessoas com deficiência.
Embora tenham ocorrido avanços significativos ao longo da história do Brasil em relação aos direitos dos trabalhadores, ainda há muitos desafios a serem enfrentados, como a informalidade no mercado de trabalho, a falta de proteção para os trabalhadores autônomos, a desigualdade salarial, entre outros. Para não falar, claro, sobre os mais de 9.3 milhões de desempregados no Brasil de hoje.
