Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que inscreve o nome da inconfidente Hipólita Jacinta no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (Lei 15.086, de 2024). Essa norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União de 3 de janeiro desse ano.
A iniciativa teve origem em um projeto de lei da Câmara dos Deputados: o PL 2.285/2023, de autoria do deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP). Durante a tramitação do projeto no Senado, o projeto teve como relator o senador Cid Gomes (PSB-CE).
A homenageada
Hipólita Jacinta Teixeira de Melo (1748-1828) é reconhecida como a única mulher a participar ativamente da Inconfidência Mineira, um dos principais movimentos anticoloniais do Brasil.
Ela fazia parte da elite de Vila Rica, atual Ouro Preto, que era a capital da capitania de Minas Gerais. Sua propriedade, a Fazenda Ponta do Morro, era local de encontros e reuniões secretas dos participantes do movimento.
Uma de suas ações mais notáveis foi a autoria de uma carta em que denunciou Joaquim Silvério dos Reis, o delator do movimento, como traidor.
Não foi presa, como os demais revolucionários, mas teve todos os seus bens confiscados pelo governo colonial.
— Seu legado foi resgatado ao longo dos anos graças aos esforços de mulheres empenhadas em revelar a participação feminina na história nacional. Em 1999 houve a concessão póstuma a Hipólita Jacinta Teixeira de Melo da medalha da Inconfidência, e ela se tornou a primeira mulher a receber tal distinção — destacou Cid Gomes durante a análise da matéria na Comissão de Educação e Cultura (CE).
Sobre o livro Heróis e Heroínas da Pátria
Herói ou heroína da pátria é um título dado a personalidades que tiveram papel fundamental na defesa ou na construção do país.
O nome é registrado no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria — ou Livro de Aço, pois a obra de fato é formada por páginas de aço — abrigado no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Criado em 1992, o livro reúne protagonistas da liberdade e da democracia, que dedicaram sua vida ao país em algum momento da história. A inscrição de um novo personagem depende de lei aprovada no Congresso.
Com informações da Agência Senado
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