O Projeto de Lei nº 1067/19, de autoria do Delegado Eduardo Prado (PV), que dispõe sobre a criação do aplicativo “Botão de Pânico”, foi sancionado pelo Governo de Goiás por meio da Lei nº 20.736, de 17 de janeiro de 2020. A lei garante a autorização do Executivo para que seja criado aplicativo para uso em dispositivo móvel, que facilite denúncias de casos de violência contra a mulher.
Conforme ressalta o parlamentar, “a violência doméstica é um problema que atinge indiscriminadamente mulheres em todo o país, não distingue nível social, econômico, religioso ou cultural”.
Eduardo completa ao lembrar que os últimos anos têm sido marcados pelo aumento no número de casos de feminicídios que chegam ao Poder Judiciário. Desde 2016, quando esses crimes passaram a ser acompanhados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quantidade de processos só aumentou. Dados apontam que em 2018, os índices cresceram 34% em relação a 2016, passando de 3.339 casos para 4.461.
“A propositura vem corroborar com as múltiplas ações de enfrentamento a violência doméstica realizadas em todo Brasil”, defende Prado. Na defesa da propositura, o parlamentar explica que “projeto pioneiro no Estado do Espírito Santo, desde 2013 o Botão do Pânico ajudou a reduzir os índices de violência”, garante.
Segundo o deputado, os aparelhos entregues a mulheres amparadas com medidas protetivas possui GPS e quando acionado emite sinal do local exato da vítima para que seja imediatamente encaminhado veículo policial para o local indicado.
A lei sancionada foi publicada na edição de 20 de janeiro, do Diário Oficial do Estado. O prazo para que entre em vigor é de 180 dias, contados a partir da data da publicação. (Informações da Assembleia Legislativa de Goiás)
