Prefeitura descarta municipalização e aposta na elaboração de novo contrato
Roberto Naves foi eleito prefeito em cima de várias promessas de campanha. Uma delas, resolver o problema da falta d’água em Anápolis, ainda que tivesse que municipalizar o sistema de captação, tratamento e distribuição no município. Entretanto, isso se mostrou inviável, por uma série de motivos, depois que assumiu a administração. Primeiro, o valor para indenizar a Saneago pelo que já havia sido investido na cidade era muito alto. Outro problema era a manutenção do sistema atual. Ao tomar para si a responsabilidade de gerir o abastecimento, a prefeitura teria que arcar com mais um custo, com maquinário e pessoal. Cifra muito além do que dispunha os cofres da casa. Em terceiro lugar, estava a necessidade de investimentos na ordem de muitos de milhões de reais, para adequar a vazão atual ao consumo dos próximos anos.
Os fatos, inevitavelmente se converteram na decisão de renovar o contrato por mais 30 anos. A alternativa foi trabalhar em parceria com a Saneago, ainda que sob a crítica dos opositores. “Governar é encontrar soluções e a municipalização não se mostrou ser a saída para essa questão”, disse Naves.
“Mas isso não foi tão simples. O novo contrato é muito mais bem elaborado que os anteriores e vincula a empresa à responsabilidade de investir em melhorias e afastar definitivamente o fantasma da escassez”, completa Roberto. O contrato, assinado no último dia 27 de fevereiro, prevê cronogramas, valores e auditorias periódicas para avaliar o cumprimento das cláusulas.
De acordo com a gerente da Saneago, Tânia Valeriano, a renovação do contrato também era uma exigência da Caixa Econômica Federal, que precisava da garantia de que o serviço continuaria sendo prestado em Anápolis, antes de liberar boa parte dos recursos a serem investidos. “Sem esses recursos não seria possível executar as obras necessárias para eliminar a falta d’água a médio e longo prazo”, explica ela. Tânia informou que agora é possível colocar os projetos em prática, conferindo autonomia ao município em termos de abastecimento.
Para se ter uma idéia do que deve acontecer, está prevista a construção de uma barragem para a formação de um reservatório permanente, à exemplo do que foi feito em Goiânia. Assim, o abastecimento na cidade estaria garantido até 2070, quando estima-se que seja necessária uma produção de 2.000 litros por segundo. O estudo para o represamento está prestes a ser concluído e analisa duas possibilidades num raio de 40 quilômetros a partir do centro do município. Na primeira, uma parede de 11 metros de altura no córrego Piancó seria capaz de reunir 13 bilhões de litros. Na outra, a represa seria no rio Capivari, cuja barragem teria 10 metros de altura e suportaria 14 bilhões de litros. Outra obra importante é a transposição do rio Piracanjuba para aumentar a vazão da captação feita no Daia, que hoje é de 350 litros por segundo.
Por hora, o contrato prevê o investimendo de 600 milhões de reais na ampliação da Estação de Tratamento de Água, construção de 3 elevatórias, interligação de 17 poços e melhorias nas captações dos córregos Capivari e Piancó, que terão vazão ampliada de 860 para 1.010 litros por segundo. Desse valor, 278 milhões serão aplicados nos primeiros 5 anos do contrato.
O prestador do serviço deverá realizar o serviço de abastecimento e esgotamento sanitário de acordo com um plano de metas e dentro dos prazos definidos, seguindo orientações do Plano Municipal de Saneamento Básico, da prefeitura municipal. No momento, 99,9% da população já conta com o fornecimento de água potável. Uma das únicas exceções é o bairro Luzitano, na região oeste, que ainda não conta com o benefício, prejudicando dezenas de famílias. Já a questão do esgoto é mais séria. Cerca de 30% da planta urbana não possui o serviço.
A meta é zerar esse défcit. Neste caso, a população da região oeste também é menos favorecida, por isso, é por lá que devem ser feitas as primeiras 50 mil ligações. O plano estuda ainda a possibilidade de realizar obras nos distritos de Interlândia, Sousânia, Joanápolis e Goialândia, que hoje tem zero de esgoto instalado. Repasses de 59,8 milhões serão depositados no Fundo Municipal de Saneamento de Anápolis pelos próximos 30 anos e serão utilizados pela prefeitura para a melhorado saneamento básico no município. A fiscalização e regulação de tudo isso fica a cargo da Agência Goiana de Regulação (AGR).
