A Secretaria da Economia está autuando os proprietários de cerca de 400 mil veículos que estão em atraso com o IPVA, referentes aos exercícios de 2014 a 2018. De acordo com informações da Superintendência de Controle e Fiscalização (SCF), já foram enviadas 90 mil notificações de autuações no mês de outubro, o restante será encaminhado nesta sexta-feira, 1º novembro.
O contribuinte pode pagar normalmente dentro das regras, ou aproveitar os descontos da Semana de Conciliação Fiscal, que ocorrerá em três pontos de Goiânia e delegacias regionais de fiscalização do interior.
De acordo com o superintendente, Mário Bacelar, esses débitos somam R$ 200 milhões em valores originais. Bacelar explica, ainda, que após a autuação são acrescidos juros, correção monetária e multa por atraso, o que pode elevar em mais de 100% o valor do imposto.
Fora do período da Semana de Conciliação Fiscal, as regras de pagamento estão previstas no artigo 71 do Código Tributário Estadual. O contribuinte pode ter desconto de até 60% no valor da multa se pagar até 30 dias da notificação, entre outras. Além disso, o débito pode ser parcelado até 12 vezes.
“Se o contribuinte optar por aproveitar os benefícios da Semana de Conciliação Fiscal, de 4 a 8 de novembro, ele poderá abater até 98% no valor da multa, entre outras vantagens”, ressaltou Bacelar.
Semana da Conciliação Fiscal começa na segunda-feira
A Secretaria da Economia participa da Semana de Conciliação Fiscal 2019, em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás, de 4 a 8 de novembro, com dois impostos: o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), com fato gerador ou infração ocorridos até dezembro de 2018.
O atendimento ao contribuinte será em três locais em Goiânia, no Detran e nos shoppings Cidade Jardim e Passeio das Águas. Também haverá atendimento nas Delegacias Regionais de Fiscalização do interior.
O subsecretário da Receita, Aubirlan Vitoi, diz que a secretaria terá cerca de 100 pontos de atendimento ao contribuinte no período das 8 às 18 horas. No interior o atendimento será feito nas Delegacias Fiscais de Rio Verde, Jataí, Catalão, Itumbiara, Morrinhos, Goiás, Porangatu, Goianésia, Formosa, Luziânia e Anápolis.
A lei permite desconto de até 98% na multa para o pagamento dos dois impostos para pagamento à vista. O contribuinte poderá ainda parcelar a dívida em até 48 meses, com redução menor, esteja ela inscrita ou não na dívida ativa. O desconto da multa varia conforme o número de parcelas, sendo de 77%, em 24 parcelas, e de 70%, em 48 parcelas. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00.
IPVA
Cálculos da Gerência de IPVA da Secretaria da Economia mostram que 430 mil veículos têm débitos de IPVA no Estado de 2014 a 2018. A dívida deles é de R$ 236 milhões. O desconto não atinge o valor do imposto nem os juros, mas apenas a multa pelo atraso que poderia dobrar o valor do imposto. A multa de trânsito não tem desconto. Quem parcelar a dívida em 48 meses pagará apenas 30% da multa, pois o desconto no caso é de 70%.
ITCD
A Gerência do ITCD informa que existem 3.333 autos de infração que podem ser quitados na Semana de Negociação Fiscal. A dívida autuada é de aproximadamente R$ 440 milhões.
