Conforme o titular da pasta de Economia, Oldair Marinho, ocorreu uma transferência do Fundo para o Tesouro, com bases legais
O secretário municipal de Economia, Oldair Marinho, em entrevista à Rádio Manchester nesta quinta-feira, 18/01, falou sobre a denúncia de um suposto “desvio” de recursos do Procon Anápolis.
Já de antemão, o secretário rechaçou que tenha havido desvio. E, também, já adiantou que as argumentações do município foram apresentadas ao Ministério Público, onde a denúncia chegou.
Oldair Marinho mostrou, de forma fundamentada as bases legais da transferência de saldos financeiros do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor para a conta do Tesouro.
São saldos remanescentes apurado ao final de exercícios fiscais que, conforme a legislação, devem retornar para o Tesouro. O remanejamento dos saldos foi da ordem de cerca de R$ 5 milhões. Conforme ainda explanou o secretário, essa desvinculação de recursos ocorre não só na Prefeitura de Anápolis, mas em todos os demais entes federativos.
Além do que, os recursos do Fundo não podem ser utilizados para, por exemplo, pagamento de servidores, pagamentos esses que são bancados, portanto, pelo Tesouro.
Ainda na entrevista, Oldair Marinho destacou que de forma alguma o Procon Anápolis está sofrendo algum tido de prejuízo. Tanto é que um levantamento de produtividade demonstrou que os atendimentos ao cidadão cresceram na ordem de 21%.
O secretário espera que o Ministério Público possa fazer a análise com base nas normas e leis e concluir que a legislação está sendo cumprida.
