O governo de Goiás já está elaborando o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) previsto nas leis nº 9.433 (federal) e nº 13.123 ( estadual), ambas de 1997, que estabelecem diretrizes à gestão sustentável dos recursos hídricos em Goiás, por meio da compatibilização do uso das águas. O plano fará a definição, implantação e monitoramento de metas de racionalização do uso das águas e vai propor projetos para a manutenção da disponibilidade hídrica em qualidade e quantidade suficientes para atender as demandas atuais e futuras, com vistas aos usos múltiplos.
Para elaborar o PERH, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Goiás – Semarh, que o coordena por meio de sua Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), organizou rodadas de Consultas Públicas, que acontecerão no segundo semestre deste ano.
As etapas do Diagnóstico, Prognóstico e Diretrizes, Programas e Metas, previstas para os municípios-polo de Alto Paraíso, Aruanã, Porangatu, Rio Verde, Cristalina e Goiânia terão três rodadas de Consultas Públicas. A primeira começa nesta segunda-feira, dia 4, por Alto Paraíso, das 19h às 22h, no Polo UAB; e prossegue no dia 6, das 19h às 22h, no Sesi de Aruanã; dia 8, das 19h às 22h, no Centro Cultural de Porangatu; dia 11, das 19h às 22h, na Associação Comercial e Industrial de Rio Verde; dia 13, das 19h às 22h, na Câmara dos Vereadores de Cristalina; e, no dia 15, das 14h às 18h, no Auditório Jaime Câmara, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. A segunda rodada será em setembro e a terceira, em novembro.
PERH
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SiNGReH), que definiu, como seus instrumentos, os Planos de Recursos Hídricos. Como parte dessa medida e para alcançar o pleno estabelecimento dos instrumentos de gestão, o Governo de Goiás sancionou, a Lei nº 13.123, instituindo a Política Estadual de Recursos Hídricos, que tem como um instrumento de gestão integrada o Plano Estadual da área (PERH).
O PERH vai dar as diretrizes quanto à gestão sustentável desses recursos; proporcionar segurança e qualidade nas atividades realizadas pela SEMARH; e nortear a implementação dos demais instrumentos contidos na Política Estadual de Recursos Hídricos, realizando a interlocução com os planos setoriais, como saneamento, zoneamento ecológico-econômico e de irrigação, dentre outros.
O PERH fará a articulação das Unidades de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos (UPGRHs), espaço territorial estadual compreendido por uma bacia, grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas, com características naturais, sociais e econômicas homogêneas ou similares, para orientar o planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos por meio dos Comitês de Bacias Hidrográficas, que estão sendo criados em todo o Estado. Esse processo ampliará o envolvimento das comunidades na gestão racional e sustentável desses recursos, atendendo a demandas sociais crescentes, em razão dos conflitos de uso da água já existentes.
Consultas Públicas
Para a elaboração de um instrumento de gestão adequado à realidade estadual foi contratada uma empresa de consultoria especializada para a realização dos estudos indispensáveis. A Semarh firmou com o Ministério do Meio Ambiente um Acordo de Cooperação Técnica para elaborar o PERH, que se iniciou em janeiro deste ano, terá a duração de um ano e ficou sob sua responsabilidade a coordenação técnica do Projeto e todo o processo das 18 Consultas Públicas.
Essas ações são conduzidas pela Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos da SRH/Semarh, que selecionou 46 cidades, visitadas por duas equipes. De acordo com a gerente Jackeline Fleury Araújo, os técnicos realizam reuniões com as prefeituras, sindicatos, universidades e empresas privadas para apresentar o projeto, mostrar a importância da participação e mobilizar a sociedade para as Consultas Públicas, que acontecerão em três etapas.
