Medida Provisória garante isenção de energia elétrica para 4,5 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.300/2025, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e concede isenção total na conta de luz para cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O benefício cobre o consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
A MP foi aprovada no último dia de validade com um placar de 49 votos favoráveis, 3 contrários e 3 abstenções. Agora, segue para sanção presidencial na forma de projeto de lei de conversão (PLV 4/2025). O texto também prevê descontos e isenções para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades indígenas, quilombolas e rurais.
Quem tem direito
Além de famílias de baixa renda no CadÚnico com consumo de até 80 kWh/mês, idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o BPC também serão beneficiados. Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, mas que necessitem de energia para tratamentos médicos ou uso de equipamentos essenciais, também terão direito à gratuidade.
Para indígenas e quilombolas cadastrados que usem até 80 kWh/mês, está garantida a isenção. O benefício se estende a famílias em sistemas isolados da região Norte. No entanto, o texto prevê que custos não relacionados ao consumo de energia, como iluminação pública ou ICMS, poderão ser cobrados conforme legislação estadual ou municipal.
Impacto e ampliação
O benefício da tarifa social é financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que será ampliada para cobrir o aumento no número de beneficiários. A partir de janeiro de 2026, famílias com renda per capita mensal entre meio e um salário mínimo terão isenção da CDE para contas de até 120 kWh/mês, limitado a uma unidade consumidora.
No total, o Ministério de Minas e Energia estima que 115 milhões de consumidores sejam beneficiados, seja pela isenção total ou pela redução da conta de energia elétrica. O programa, além de enfrentar a vulnerabilidade social, busca proporcionar maior equidade no acesso à energia no Brasil.
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