O Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindijustiça) decidiu, através de assembleia geral, manter as manifestações de paralisação das atividades às quartas-feiras, até que o Tribunal de Justiça acolha as reivindicações apresentadas pela categoria, dentre elas, a reposição de perdas salariais de 82,30% e a revisão do Plano de Cargos e Salários com o pagamento dos benefícios previstos no mesmo.
Em Anápolis, a paralisação, segundo informou o Delegado Sindical, Ícaro Walter Antunes, ficou acima da expectativa. “Conseguimos praticamente parar todo o Fórum”, disse, adiantando que na próxima semana, não havendo nenhuma novidade em relação às negociações entre o Sindicato e o TJ, haverá uma nova manifestação. Além disso, os servidores e serventuário do Judiciário local deverão ser recebidos na Câmara Municipal pelo presidente da Casa, vereador Amilton Batista e por outros vereadores, para uma busca de apoio.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Victor Barbosa Lenza, encaminhou ofício à presidente do Sindijustiça, Rosângela Ramos de Alencar afirmando ter conhecimento da deliberação sobre a paralisação, colocando que a categoria tem sido contemplada com a “sistemática revisão anual dos vencimentos”, inclusive, com um reajuste de 17% concedido em abril de 2010, “enquanto que o próprio advento do novo Plano de Carreira dos Servidores (PCS) partiu do atendimento das reivindicações dos servidores, abrindo espaço normativo para renovadas conquistas”.
A presidente do Sindijustiça, em resposta, afirmou que foi concedido como reposição apenas 12,99%, já que, 4,01% se referiam ao percentual da data-base. Ela citou ainda estudo feito pelo Dieese e “reconhecido pelo TJGO”, compreendendo o período de 1992 a 2006, pelo qual, mesmo com o ganho real no Plano de Cargos de 2003, “as perdas atingiram 99,97%.”
O presidente do TJ também argumentou que a revisão de vencimentos do atual exercício já foram propostas através de mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa. A presidente do Sindicato, por outro lado, observou que a revisão mencionada é referente ao exercício de 2010, “conforme inflação oficial e é devida desde janeiro do corrente ano”.
Com relação à reivindicação apresentada de revisão do Plano de Cargos e Salários, o desembargador Victor Lenza sustentou que a medida depende de proposta do Conselho Setorial de Política Salarial, “para tanto já composto, pelo Decreto Judiciário n. 1121, de 25 de fevereiro de 2011, com a participação dos representantes sindicais”. O Sindijustiça informou que o referido Conselho já foi constituído, mas reuniu-se apenas duas vezes no mês de março último e não houve reuniões subseqüentes para que fosse formulada e finalizada uma proposta em relação à revisão do PCS.
E, durante sua estada em Anápolis na última sexta-feira, 29, para a inauguração da nova sede dos juizados especiais, o Presidente do Tribunal de Justiça assegurou que, para este ano, é impossível e falar ou pensar em reajuste.
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