Ministro do STF cobra explicações sobre visita ao Congresso e fala pública
O ex-presidente Jair Bolsonaro tem até as 21h13 desta terça-feira (22) para apresentar explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e evitar uma possível ordem de prisão. O prazo foi definido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga a tentativa de golpe de 2022.
A notificação foi motivada por um discurso público de Bolsonaro na escadaria da Câmara dos Deputados, após reunião com parlamentares do PL, na segunda-feira (21). Embora ele não tenha feito publicações próprias, vídeos da fala foram compartilhados nas redes por aliados, o que pode configurar descumprimento de medida cautelar que o impede de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
No despacho encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes destacou:
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu.”
Medidas cautelares ampliadas
A restrição foi reforçada em novo despacho de Moraes, que reiterou os termos das medidas cautelares já impostas. Além da proibição de uso de redes sociais, Bolsonaro está sujeito a recolhimento domiciliar noturno, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com embaixadas e autoridades estrangeiras.
As medidas foram autorizadas após relatório da Polícia Federal, que apontou indícios de que Bolsonaro e seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram nos Estados Unidos para pressionar o governo americano a retaliar instituições brasileiras envolvidas nas investigações.
Reação da defesa
Durante a visita à Câmara, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica e afirmou estar sendo submetido à humilhação:
“Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República.”
A reprodução da entrevista nas redes motivou Moraes a questionar se houve nova violação. O ministro alertou que, além de se abster de publicações, Bolsonaro não pode ter suas falas replicadas por terceiros, inclusive por veículos de imprensa.
Risco de prisão preventiva
Após a manifestação da defesa, se Moraes entender que houve intenção de descumprir as ordens judiciais, poderá decretar prisão preventiva. A PGR já se manifestou favorável às medidas, diante do risco de fuga e de tentativa de obstrução das investigações.
Entre os crimes apontados pela PF estão:
- Coação no curso do processo
- Obstrução de investigação de organização criminosa
- Atentado à soberania nacional
Este último é considerado inédito contra um ex-presidente e foi incluído no Código Penal em 2021, ainda durante o governo Bolsonaro. A pena prevista é de reclusão de 3 a 8 anos.
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