Anvisa fará consulta pública para atualizar regulamentação sobre uso de cannabis
Texto ficará disponível para sugestões por 60 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União. A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, ...
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STF estabelece quantidade máxima de maconha para diferenciar usuário de traficante
Porte da droga continua como comportamento ilícito O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas ...
Brasil – 2.748 ações tramitam na justiça solicitando liberação da cannabis
Os dados foram levantados pela Deep Legal, lawtech especializada em inteligência artificial e gestão preditiva, com base nas informações públicas do Judiciário. Na ...
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