Tag: contexto jurídico

Foi sancionado, no dia 26 de novembro de 2025, o Projeto de Lei (PL) 1087, que altera a legislação do imposto sobre a ...

A virada do ano é sempre um momento de revisão para o setor empresarial, mas 2026 exigirá uma atenção maior à organização jurídica. ...

A decretação da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, sob alegação de descumprimento de medidas cautelares, reacendeu o debate sobre a instrumentalização do ...

A Lei 3.207/1957, também conhecida como a Lei dos Vendedores, regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas, complementando as normas da ...

A jornada de trabalho 12 x 36 é amplamente utilizada em diversos setores, especialmente na área da saúde, vigilância, transporte e serviços essenciais, ...

A revolução tecnológica das últimas décadas transformou profundamente a forma como os indivíduos se relacionam, consomem, trabalham e administram seus bens. Com a ...

Especialistas alertam para interpretações equivocadas da Lei que criou o Programa Nacional de Proteção às Pessoas com Fibromialgia e Fadiga Crônica Advogada Núbia ...

Evento reuniu especialistas e promoveu debates sobre responsabilidade profissional, reforma tributária e inteligência artificial no setor jurídico e imobiliário O 1º Congresso Anapolino ...

A sucessão patrimonial e empresarial quando não planejada, pode gerar conflitos que afetam tanto a preservação do patrimônio quanto a continuidade dos negócios ...

É sabido que o direito à saúde de segunda geração ou dimensão, é denominado direito humano fundamental, sendo a Constituição Federal de 1988 ...

A transformação digital alcançou também o universo jurídico e, nos últimos anos, a assinatura eletrônica deixou de ser tendência para se tornar prática ...

Em municípios do interior, é comum que empreendedores estabeleçam parcerias comerciais com base exclusivamente na confiança mútua, dispensando qualquer tipo de formalização contratual. ...

Nathália BragançaAdvogada As condições dos ambientes de trabalho dos servidores públicos continuam sendo um desafio estrutural e jurídico no Brasil. Em diversas repartições, ...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento do TEMA 75, trata de uma importante controvérsia jurídica envolvendo a possibilidade de penhora de ...

Todo empregado(a) quando é demitido pela empresa que labora, necessita realizar exame clínico médico demissional a fim de ser examinada a condição de ...

Não é raro a situação que algum empregado cause prejuízo ao seu empregador – pessoa física ou jurídica -, em decorrência de situação ...

Ação levou a Justiça a reconhecer impacto da pandemia em atraso na entrega de imóvel O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu ...

Em dezembro de 2024, o Estado de Goiás passou a exigir a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre ...

A fim de solucionar um impasse que impactava proprietários de imóveis em todo o território nacional, os cartórios brasileiros implementaram modificações no procedimento ...

A Reforma Tributária é um dos temas mais pertinentes, atual e complexo nas esferas jurídica e econômica brasileira. O sistema tributário nacional, reconhecido ...

Os artigos 855-B a 855-E da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (incluídos pela Lei 13.467/2017) preveem a possibilidade de acordo extrajudicial ...

A declaração de atestado médico inverídico por empregado, como maneira de justificar falta no trabalho, infelizmente, tem sido comum nas companhias, seja de ...

O artigo 74, §2º, da CLT estabelece ser obrigatório o uso de registro manual, mecânico ou eletrônico, com anotação da hora de entrada ...

Inicialmente é necessário esclarecer que o teletrabalho se refere aos serviços prestados de forma preponderante, fora das dependências do empregador, ou seja, aquele ...

No julgamento do Tema 1.125 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), os efeitos da decisão foram modulados para afastar a inclusão do ICMS-ST ...

O contrato de transporte consiste em obrigação de resultado, configurando o atraso e/ou o cancelamento, manifesta falha na prestação do serviço. O fornecedor ...

Em primeira análise, destaca-se que a holding familiar é constituída para consolidar e administrar bens e ativos de família que, temem a dilapidação ...

Um dos maiores desafios para o estabelecimento e, principalmente, para manutenção de um Estado Democrático de Direito é a capacidade de arrecadação de ...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) promulgada em 14 de agosto de 2018 no Brasil, foi um importante passo para regulamentar ...

Prevenir acidentes de trabalho é essencial para garantir a segurança e a saúde dos empregados, além de promover um ambiente mais produtivo e ...