Tag: contexto jurídico

Apesar do Código Civil em vigor não definir o conceito de contrato, a doutrina o fez: “o contrato é um ato jurídico bilateral, ...

Conceitua-se Difamação o ato de propagar informações falsas ou imprecisas sobre alguém, com o intuito de prejudicar a reputação e a imagem perante ...

Segundo Gustavo Barbosa Garcia “a ajuda de custo é paga pelo empregador não como contraprestação pelos serviços prestados pelo empregado, mas sim como ...

As sociedades formadas por médicos são entidades que desempenham um papel fundamental no contexto da prestação de serviços à saúde e na organização ...

Em primeira análise, importante ressaltar que o conceito de bem de família ou patrimônio mínimo refere-se à porção inalienável e indisponível dos bens, ...

É necessário que empresários e administradores de empresas e companhias estejam atentos às vedações que a Lei traz em período eleitoral.

A caracterização da sucessão empresarial não exige a comprovação formal da transferência de bens, direitos e obrigações.