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Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União determina o aumento da alíquota do ...

Dados do Portal da Transparência do Estado de Goiás destacam que o imposto teve uma variação de 50% na comparação com o primeiro ...

"A presente medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica ...

Devido às alterações no texto, o mesmo será encaminhado para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1/12º) o Projeto de ...