Nesta quinta-feira (27/6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 914/2024, que inclui a “taxa das blusinhas”, um imposto de importação sobre compras internacionais com valores até US$ 50. A nova taxa, de 20%, começará a valer a partir de 1º de agosto para compras feitas após essa data.
A lei foi assinada durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que essa taxação visa regulamentar as compras internacionais de menor valor, que atualmente são isentas de impostos.
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que, juntamente com a lei, será publicada uma medida provisória para ajustar o texto, incluindo a isenção de impostos sobre a importação de medicamentos para pessoas físicas.
Além da taxação, a lei sancionada inclui o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que incentivará veículos e combustíveis sustentáveis. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, é um dos principais defensores do Mover.
Atualmente, produtos internacionais de até US$ 50 são isentos de impostos, enquanto itens com valor superior a essa quantia são taxados em 60%. Com a nova lei, todas as compras internacionais até US$ 50 serão taxadas em 20%.
Como funcionará a nova taxação?
- Produtos internacionais até US$ 50: taxação de 20%
- Produtos acima de US$ 50: taxação de 60%
Essa medida visa aumentar a arrecadação e regularizar o comércio de importados, ajustando a legislação atual para incluir pequenas compras internacionais.
