O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) que isenta taxistas de todo o país do pagamento da taxa de verificação de taxímetros, tanto na aquisição do equipamento como nas medições periódicas obrigatórias.
A estimativa é de uma economia de R$ 9 milhões por ano aos motoristas. Além disso, as verificações, que antes eram anuais, passam a ser a cada dois anos.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, estima que mais de 100 mil taxistas serão beneficiados pela medida.
“A aferição do taxímetro era todo ano. E os estudos do Inmetro mostraram que o problema era mínimo. Então, passa a ser de dois em dois anos. E aquela taxa de R$ 52 acabou, zerou”, ressaltou Alckmin, durante a cerimônia de anúncio da MP.
Proposta pelo MDIC, por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a medida reduz custos e desburocratiza a obrigação, sem perder a garantia de confiança e precisão nas medições dos taxímetros.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ressalta que, agora, é necessário que essa medida, de caráter provisório, se transforme em lei. Portanto, é necessária sua aprovação no Congresso Nacional.
Modernização
Estima-se que a isenção da verificação inicial será benéfica também para os fabricantes dos equipamentos, pois simplificará o processo de entrada de novos taxímetros no mercado, estimulando a inovação e a modernização tecnológica.
Estudo do Inmetro apontou a viabilidade da mudança, considerando a confiabilidade dos equipamentos modernos e o baixo índice de reprovação nas verificações.
Como é?
De acordo com a lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação metrológica é exigida por lei e realizada pelo Inmetro. A verificação inicial é de responsabilidade do fabricante ou importador, e as seguintes devem ser feitas pelo dono do veículo. O custo e a consequente economia de R$ 9 milhões levam em conta as verificações periódicas anuais e as decorrentes de manutenção ou atualização de tarifa.
Com informações da Agência Gov
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