O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, com ressalvas, a concessão de mais três projetos do Ministério da Infraestrutura: as rodovias BR-153/080/414/GO/TO e BR-163/230/MT/PA, além dos 22 aeroportos da 6ª rodada de concessões, que serão concedidos em três blocos.
A próxima etapa é a publicação dos editais dos leilões, onde são esperados um total de R$ 16,2 bilhões em investimentos. A previsão é que os leilões ocorram no primeiro semestre de 2021.
O segmento total da BR-153/080/414/GO/TO liga Anápolis (GO) a Aliança do Tocantins (TO) e é considerado o principal corredor de integração do Meio-Norte com o Centro-Sul do país. Ela será a primeira rodovia concedida pelo Governo Federal no modelo híbrido, ou seja, que tem como principal critério para o leilão a combinação entre o menor valor de tarifa e maior valor de outorga fixa. Estão previstos R$ 7,8 bilhões de investimentos.
A BR-163/230/MT/PA liga Sinop (MT) aos portos de Miritituba, no município de Itaituba (PA), onde a maior parte da safra de grãos do norte do Mato Grosso é escoada por meio da hidrovia do rio Tapajós até os portos marítimos de Santarém (PA) e Santana (AP). Este é considerado o principal corredor logístico do eixo norte do país. Estão previstos R$ 1,89 bilhão em investimento privado e mais R$ 1,02 bilhão em custos e despesas operacionais. Serão implementados 35 km de faixa adicionais, 30 km de vias marginais, 173 km de alargamento e 187 acessos, incluindo uma nova entrada aos portos de Miritituba.
Quanto à 6ª rodada de concessões de aeroportos, foi dividida em três blocos. Serão leiloados 22 ativos das regiões Sul, Norte e Centro-Oeste.
Ressalvas
O ministro Vital do Rêgo, que relatou o projeto da BR-153, vetou a figura do chamado “relator independente” proposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ele teria a responsabilidade de avaliação do cumprimento de contrato para a empresa contratada pela concessionária. Já sobre os aeroportos, o ministro Augusto Nardes solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para considerar, nos próximos leilões, informações mais específicas sobre passivos ambientais das unidades concedidas.
