O principal objetivo do serviço é dar aos contribuintes acesso à declaração do ano anterior, para ajudar no preenchimento da declaração de 2021
Considerando o atual cenário social causado pela Covid-19, a partir de 10 de março a Receita Federal disponibilizará, por meio de Dossiê Digital de Atendimento (Processo Digital), no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), o fornecimento de cópia da última Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) enviada pelo contribuinte.
O objetivo do serviço é dar aos contribuintes acesso à declaração do ano anterior, para ajudar no preenchimento da declaração de 2021, sem que precise se deslocar até uma unidade de atendimento presencial da Receita.
Até então, o serviço de cópia da declaração pelo e-CAC estava disponível apenas para quem tivesse certificado digital. Com o novo serviço, será possível também solicitar a cópia apenas com login e senha.
O processo deve ser gerado em nome do titular da declaração cuja cópia se pretende receber, ou seja, o login no e-CAC deve ser feito pelo próprio titular da declaração. A cópia da última DIRPF transmitida nos últimos cinco anos será anexada ao processo aberto e poderá ser obtida ao acessá-lo, pela opção “Meus Processos”.
Sistema do Banco Central permite verificar, por exemplo, todas as contas bancárias ativas ou inativas abertas no nome de uma pessoa, as dívidas liquidadas ou não e envio de dinheiro para o exterior
Exemplo
Ao tentar obter uma Declaração Anual de Isento, o vigilante Pedro Lima Pereira descobriu que tinha uma empresa de materiais de construção com irregularidades aberta no nome dele. Isso ocorreu após ele ter tido os documentos roubados. Pedro contou que, desde então, só tem dor de cabeça.
“Em 2005, fui fazer uma Declaração Anual de Isento e acusou que eu tinha que procurar a Receita Federal. Fui lá e constava que eu tinha uma empresa de materiais de construção. Desde então, só tenho problema, não posso abrir conta em banco, vaga de emprego foi difícil conseguir, cartão, comprar em loja. Então, ficou tudo mais difícil porque uma pessoa usou meus dados, meus documentos, identidade, CPF”, relatou.
Esse tipo de problema pode ser descoberto e revertido com mais agilidade por meio do Registrato, sistema do Banco Central. Por meio dele, é possível ao cidadão monitorar, pela internet, informações sobre o relacionamento com as instituições financeiras, operações de crédito e de câmbio e descobrir se seu nome ou de sua empresa está sendo usado por terceiros. É possível verificar, por exemplo, todas as contas bancárias ativas ou inativas abertas no nome de uma pessoa, as dívidas liquidadas ou não e envio de dinheiro para o exterior.
O cidadão também pode conferir o Relatório de Chaves Pix, documento que traz a lista dos bancos, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras e de pagamento onde o cidadão tem uma chave do novo meio de pagamento. Os dados do relatório são fornecidos pelas próprias instituições participantes do Pix.
Passo a passo ao entrar no Portal e-CAC:
– Acesse o sistema de Processos Digitais (e-Processo);
– Clique em Abrir Dossiê Digital de Atendimento;