Jornada normal de trabalho dos servidores será de sete horas. Decisão passa a valer em janeiro e atendimento ao público externo será feito das 12h às 18h
Da Redação
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por meio do Órgão Especial, aprovou a proposta de adoção do turno único pelo Judiciário de Goiás. A proposta foi aprovada por unanimidade e contraria o posicionamento oficial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB Goiás) sobre a questão. A partir do dia 7 de janeiro de 2021, o atendimento ao público externo será feito das 12h às 18h.
A OAB-GO chegou a fazer um apelo pela não aprovação do turno único. O presidente do órgão, Lúcio Flávio de Paiva, ponderou que a categoria “é contrária ao turno único, pois teme que o novo horário possa prejudicar a prestação jurisdicional resultando em menor celeridade processual”.
Apesar do pedido, os desembargador do TJ-GO apontaram que a virtualização dos processos judiciais e a utilização de ferramentas eletrônicas permitiram aumento da qualidade e celeridade na prestação jurisdicional, “sobretudo oportunizando o acesso virtual durante 24 horas por dia”. O TJ-GO garantiu ainda que não haverá perda de eficiência operacional.
O procurador-geral de Justiça, Airton Vechi, foi um dos que se posicionaram pelo turno único. Para ele, a mudança não causará prejuízo aos trabalhos do Poder Judiciário goiano, que segundo ele é um dos mais céleres do País.
Com o turno único, a jornada normal de trabalho dos servidores do Poder Judiciário será de sete horas. Os servidores poderão, ainda, atuar total ou parcialmente em teletrabalho, na forma disciplinada pelo Tribunal de Justiça.
Quanto aos magistrados, o expediente regular inicia-se às 8h, reservado o período de atendimento presencial ao público externo apenas das 12h às 18h.
