A Câmara Municipal de Anápolis aprovou, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (10 de janeiro), um projeto de lei de autoria do prefeito Márcio Corrêa. A proposta institui a campanha “Torcida Premiada 2025”, destinada a promover o pagamento de tributos municipais e fomentar o esporte profissional na cidade.
Através do programa, serão disponibilizados 2.250 ingressos por partida de futebol profissional hospedada pelos times de Anápolis. Para bancar esses ingressos, que custam R$ 40 cada, a administração pública desembolsará até R$ 90 mil por jogo. Cidadãos com comprovante de pagamento regular de IPTU ou ITU, ou que apresentem uma Nota Fiscal Eletrônica relativa ao ISS, terão direito a dois ingressos por inscrição imobiliária, respeitando o limite de quatro bilhetes por contribuinte cadastrado.
A “Torcida Premiada 2025” será aplicável a competições como o Campeonato Goiano, o Campeonato Brasileiro (todas as divisões), a Copa do Brasil e a Copa Verde. Além disso, o projeto isenta os clubes de quaisquer taxas de uso do Estádio Municipal Jonas Duarte durante a vigência da campanha.
Justificativa e Histórico
O prefeito Márcio Corrêa justificou que a campanha tem tradição e reconhecimento popular por seu sucesso contínuo entre os pagadores de IPTU e ISS ao longo dos anos. Essa iniciativa busca incentivar o pagamento regular de tributos através de recompensas atraentes, integrando a comunidade ao apoio dos atletas locais.
Mudanças no Regimento
Na mesma sessão, os vereadores também decidiram revogar um parágrafo do Regimento Interno da Casa, especificamente o artigo 86, permitindo novamente que membros da Mesa Diretora sejam indicados como líderes do Executivo. A proposta visa garantir a inclusão democrática dos representantes do prefeito nos órgãos dirigentes da Câmara, removendo limitações que vinham impedindo sua participação plena.
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