Iniciativa atende a recomendação do Ministério Público de Contas e já está em andamento
O Tribunal de Contas do Estado vai instaurar procedimento para acompanhar as medidas adotadas pelo Estado no enfrentamento da crise hídrica. Por meio do Despacho nº 1028/2021, assinado ontem (8/set), o conselheiro Celmar Rech acolheu sugestão do Ministério Público de Contas e determinou à Secretaria de Controle Externo do TCE que apresente plano para o início dos trabalhos.
A fiscalização avaliará as providências adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela SANEAGO, especialmente no que diz respeito à suficiência e adequação dos reservatórios de água, definição de diretrizes e qualidade da articulação para a segurança hídrica, além dos planos de médio e longo prazos para recuperação da capacidade das bacias prioritárias ao abastecimento.
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O conselheiro Celmar esclareceu que já vinha mantendo contato com a Secretaria do Meio Ambiente e com a SANEAGO, com o propósito de conhecer os riscos, planos e estágio de execução de medidas relativas ao adequado abastecimento de água e gestão dos reservatórios. Por essa razão, avaliou como oportuna a sugestão do Ministério Público de Contas no sentido de instaurar procedimento formal para o acompanhamento da situação hídrica do Estado de Goiás, especialmente por reconhecer a relevância da matéria no contexto das circunstâncias enfrentadas por Goiás em razão do período de estiagem. A proposta de trabalho da Secretaria de Controle Externo deverá estabelecer modelo de fiscalização periódica.
