As eleições gerais de 2026 começam a ganhar corpo, não só com a movimentação dos partidos e dos políticos, mas, também, com o regramento que vai definir a realização do pleito.
Lembrando que este ano, os eleitores e eleitores brasileiros vão escolher seus representantes para a Presidência da República, Senado. Governos dos Estados, Câmara Federal e Assembleias Legislativas (Distrital, no caso do Distrito Federal).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta segunda-feira (02), a votação das resoluções que vão normatizar o processo eleitoral deste ano. Foram aprovadas 14 resoluções.
Na plenária de ontem, os destaques foram a aprovação das resoluções que tratam do uso da Inteligência Artificial (IA) nas campanhas e o calendário eleitoral do pleito.
Uso da IA
A nova norma regulamenta o uso de IA na campanha eleitoral estabelece, por exemplo, as seguintes vedações:
- de divulgação ou compartilhamento de conteúdo sintético gerado ou modificado por inteligência artificial ou por tecnologia equivalente, em desacordo com as regras de rotulagem ou incidente nas vedações previstas na resolução;
- de publicações que reproduzam, no todo ou em parte, conteúdo idêntico ou substancialmente equivalente àquele que já tenha sido objeto de ordem de indisponibilização pela Justiça Eleitoral, no exercício do poder de polícia ou no âmbito de ações eleitorais, quando os provedores de aplicação, cientes da decisão, deixarem de promover sua indisponibilização imediata, independentemente de nova ordem judicial específica;
Calendário eleitoral
O calendário eleitoral, por sua vez, traz todas as datas a serem observadas no período eleitoral pelos partidos, coligações e federações, bem como pelos políticos e, também, os eleitores.
O texto aprovado, por exemplo, já traz o período da chamada “janela partidária”, que permite a migração partidária de detentores de mandatos legislativos, no caso, deputados estaduais e federais.
Na janela, portanto, os deputados estaduais e federais poderão trocar de legenda para concorrer aos cargos em disputa- majoritários e proporcionais- sem correr o risco de perder o mandato.
O calendário traz uma série de outros prazos importantes, como a realização das convenções, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, passando pelas datas de realização do pleito, diplomação e posse dos eleitos.
Com informações do TSE
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