O Tribunal Superior da União Europeia determinou nesta terça (14) que todos os países integrantes do bloco devem reconhecer famílias LGBTQIA+. Reconhecimento é necessário para garantir o direito de livre circulação de filhos de casais do mesmo sexo.
O caso foi levado ao tribunal depois que autoridades búlgaras se recusaram a dar uma certidão de nascimento à filha recém-nascida de um casal do mesmo sexo.
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A criança, filha de mães búlgara e britânica, nasceu na Espanha em 2019. Conforme a lei espanhola, a recém-nascida não teria direito à cidadania do país. Também não teria direito à cidadania britânica, por sua mãe ter nascida no território de Gibraltar.
Como última opção, a família solicitou cidadania à Bulgária, que recusou o reconhecimento por entender que uma criança não pode ter duas mães. Além de limitar o acesso da recém-nascida a direitos, a situação também impossibilitou a família de deixar a Espanha.
A decisão do tribunal não cabe recurso.
(Com informações do Poder360)
