Unidade Prisional do Recanto do Sol, e a Unidade Prisional Estadual, próxima à BR-414, tiveram desempenho bem distintos, em levantamento do Conselho Nacional de Justiça
Pesquisa realizada pelo Jornal/Portal CONTEXTO junto ao painel de dados sobre inspeções penas nas unidades prisionais, mostra que as duas instalações de Anápolis têm situações bem diferentes no levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O painel dispõe os dados estatísticos referentes às inspeções mensais realizadas nas unidades prisionais e registradas no sistema pelos magistrados competentes.
A partir do registro dos formulários de inspeção, os dados informados são consolidados no sistema denominado Geopresídios, de consulta pública, que apresenta dados estruturados acerca da população prisional, dos estabelecimentos e das vagas existentes no sistema penitenciário, por comarca ou seção judiciária.
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Na busca realizada pelo CONTEXTO nesta quinta-feira (08/09), a Unidade Prisional Regional de Anápolis, localizada na região do setor Recanto do Sol teve a classificação de condições “péssimas”. A inspeção, conforme o registro (que é passível de atualização) foi realizada no mês de julho último.
Consta que essa unidade tem a quantidade de 268 vagas projetadas, estando, na data da avaliação, com a quantidade de 563 presos. Ou seja, está com um pouco mais do dobro da lotação original. Uma situação, portanto, de superlotação.
O relatório aponta que todos os presos na unidade eram do sexo masculino, durante a avaliação, e que havia 47 presos provisórios.
Por outro lado, a Unidade Prisional Estadual de Anápolis, que fica próxima à Br-414, teve suas condições classificadas como “boas”. A última inspeção ocorreu no mês de agosto último.
A quantidade projetada de vagas nessa unidade, conforme o relatório, é de 300 e a quantidade de presos, no mês em que foi feito o levantamento, era de 274, todos do sexo masculino. Não há registro de preso provisório nessa unidade.
O levantamento realizado pelo CNJ aponta que Goiás tem 94 unidades prisionais, sendo que a classificação de condições traz os seguintes números: 40 regulares; 32 péssimas; 17 boas e 5 ruins.
O sistema carcerário goiano tem uma quantidade projetada de 11.450 vagas, sendo 10.686 para o sexo masculino e 764 para o sexo masculino.
No painel, consta que a quantidade atual de presos é de 16.957, sendo 745 do sexo feminino e 16.212 do sexo masculino. A quantidade de presos provisórios é de 7.912.
A superpopulação carcerária é uma realidade para o Brasil. A quantidade de vagas projetadas é de 470.755 e, hoje, a ocupação é de 649.907 presos.
Do total de vagas projetadas, 33.591 são para o sexo feminino e 437.164 para o sexo masculino. A ocupação atual é de 28.121 presas e 621.786 presos. O painel registra, no país, 185.120 presos provisórios e 248 presas gestantes.
Em relação às condições e lotações dos estabelecimentos, os números para o país são os seguintes: Boas (22,5%); Ruins (8,6%); Regulares (40,3%); Péssimas (25,7%) e Excelentes (2,9%).
Em relação ao regime prisional do estabelecimento, tem-se que 57,4% são do regime fechado; 32,3% do regime semiaberto e 10,3% do regime aberto.
No Brasil, o total de estabelecimentos é de 1.767. As unidades da federação com maior número de unidades prisionais, são: São Paulo (279); Minas Gerais (255) e Pará (153). Na outra ponta, os estados com menos unidades, são: Acre (08); Alagoas (09) e Sergipe (11).
Raio- x do sistema prisional brasileiro
Estrutura/Nº de Unidades
- Total de unidades: 1.767
- Áreas para banho de sol: 1.490
- Unidades com detector de metais: 1.218
- Áreas para visitação das famílias: 1.203
- Espaço para prática esportiva: 954
- Biblioteca: 895
- Enfermaria: 893
- Gabinetes odontológicos: 763
- Locais de visitação íntima: 761
- Local apropriado para assistência religiosa: 682
- Aparelho para bloqueio de celular: 88
Fonte: Painel Geopresídios/CNJ
