O trabalho conjunto entre o Centro de Atendimento Jurídico ao Estrangeiro (CAJE), da UniEVANGÉLICA, e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) garantiu a regularização documental da italiana Érika Benedetti, residente na Terra Indígena Parabubure.
O caso teve o atendimento finalizado durante a 1ª Edição Xavante da Ouvidoria Itinerante, que realizou mais de 1.400 atendimentos na região.
A história de Érika, nascida em Pisa, tornou-se uma das mais marcantes da ação.
Após três anos tentando, sem orientação adequada, regularizar sua própria situação e a dos filhos — fruto do relacionamento com o indígena Xavante Dário —, ela enfrentava altos custos, deslocamentos e informações desencontradas.
A mudança ocorreu quando o caso chegou à Promotoria de Justiça de Campinápolis, que solicitou parceria com o CAJE para conduzir o processo.
“Eu procurava tudo sozinha. Me mandavam de um lado para o outro. Era muito dinheiro, traduções, cartórios… e sempre com medo de estar irregular”, relembra.
Regularização gratuita e segura
Com o apoio do CAJE, toda a regularização foi feita de forma gratuita e segura.
“Eles fizeram tudo para mim. Eu só precisei assinar. Agora meus filhos podem estudar e eu posso trabalhar”, comemorou.
O promotor de Justiça Fabrício Mereb destacou a importância da atuação integrada.
“A missão do Ministério Público vai além dos gabinetes. É resolver os problemas das pessoas. Hoje, ela sai com cidadania plena, apta a trabalhar e viver com dignidade.”
Para a ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, a ação reforça o compromisso institucional com o atendimento humanizado.
“A Ouvidoria Itinerante leva dignidade e cidadania a esse povo originário e a todos que vivem nas comunidades indígenas.”
CAJE: assistência jurídica gratuita para estrangeiros
Inaugurado em 2024, o CAJE funciona no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UniEVANGÉLICA e oferece assistência jurídica gratuita para imigrantes e refugiados que buscam regularização no Brasil.
O centro apoia o preenchimento de documentos, orienta sobre processos legais de refúgio, residência e naturalização e atua em parceria com órgãos públicos, como a Polícia Federal.
Coordenado pela professora doutora Mariana Maranhão, o CAJE nasceu do aumento da procura de imigrantes e refugiados por atendimentos no NPJ — Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito — diante das dificuldades enfrentadas por estrangeiros em Anápolis, que vão desde a falta de informações e dificuldades no idioma até barreiras burocráticas.
Desde então, o CAJE já atendeu centenas de pessoas de mais de vinte nacionalidades, incluindo haitianos, paquistaneses, iraquianos, venezuelanos, angolanos e cubanos.
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Atendimento do CAJE
Terça e sexta-feira: 8h30 às 11h e das 13h30 às 17h
Contato (WhatsApp): (62) 3310-6616
