Lei municipal e estadual proíbem o uso de celulares nas salas de aula para garantir um ambiente de aprendizado mais focado e menos distraído.
Em Anápolis a Lei Ordinária nº 3272 de 2007 proíbe o uso de telefones celulares nas salas de aula das escolas municipais. Sancionada pelo prefeito da época, Pedro Fernando Sahium, a legislação autoriza o Chefe do Poder Executivo a regulamentar essa proibição. A lei entrou em vigor imediatamente após sua publicação, com o objetivo de criar um ambiente de aprendizado mais focado e menos distraído para os alunos.
Escolas Estaduais
Além da regulamentação municipal, em 2010, a Lei Estadual nº 16.993 também proibiu o uso de celulares nas salas de aula das escolas da rede pública estadual de ensino em Goiás. Esta lei foi sancionada pelo então governador Alcides Rodrigues Filho. Ela estabelece que cabe às escolas definir as medidas disciplinares aplicáveis aos alunos que infringirem a proibição.
A lei estadual reforça a importância de um ambiente educativo livre de distrações tecnológicas, garantindo que os estudantes possam se concentrar melhor nas atividades escolares. A medida foi bem recebida por educadores e pais, que veem na proibição uma forma de melhorar a qualidade do ensino.
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Impacto e Benefícios
Essas leis municipais e estaduais têm como principal objetivo proporcionar um ambiente de sala de aula mais produtivo e menos propenso a distrações causadas pelos celulares. O uso de smartphones pode ser uma grande fonte de interrupção, afetando não só o desempenho individual dos alunos, mas também a dinâmica da sala de aula como um todo.
Os educadores destacam que, sem os celulares, os alunos tendem a participar mais das aulas e interagir melhor entre si, fortalecendo o ambiente colaborativo e de aprendizado. Além disso, a proibição do uso de celulares ajuda a prevenir problemas de disciplina e a promover um comportamento mais adequado em sala de aula.
Desafios na Implementação
Embora a proibição do uso de celulares nas escolas públicas seja vista como uma medida positiva, sua implementação enfrenta desafios. A fiscalização do cumprimento das regras cabe às escolas, que precisam criar mecanismos eficazes para garantir que os alunos respeitem a proibição. Algumas escolas adotaram políticas de recolhimento dos celulares no início das aulas, devolvendo-os apenas no final do período escolar. (Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista)
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